Reestruturação de carreira beneficia mais alta patente
Peça-chave da reforma da Previdência dos militares, a reestruturação da carreira traz mais benefícios para militares em patamares mais elevados da carreira.
Em caso de aprovação pelo Congresso, os militares passarão a receber, a partir de 2020, um adicional de disponibilidade permanente.
O pagamento será variável, com valores maiores para níveis mais altos da hierarquia. Esse percentual vai variar de 5% a 32% sobre o soldo.
A remuneração dos militares é composta pelo soldo, que é a parcela relativa ao posto e à graduação, e por adicionais e gratificações.
O assessor especial do ministro da Defesa, general Eduardo Castanheira Garrido Alves, disse que o pagamento mais alto para patentes mais elevadas se justifica porque, como o benefício não existia, esses militares passaram mais tempo de suas carreiras sem direito a esse adicional.
Segundo ele, a proposta tem o objetivo de valorizar a meritocracia.
“O cabo e o soldado estão na base da estrutura militar. Eles vão ter um reconhecimento dentro da reestruturação menor do que vai ter um suboficial, um subtenente. O objetivo não é haver um aumento linear para todos. Estamos reestruturando a carreira, mexendo para reconhecer a meritocracia”, disse.
O benefício para o militar que faz um curso que equivale a um doutorado na carreira saltará de 30% para 73% do soldo.
A proposta do governo prevê redução de 10% do efetivo das Forças Armadas. O corte previsto ao longo de dez anos é de 36 mil trabalhadores, entre temporários e de carreira.
O projeto deve gerar economia de R$ 52 bilhões em dez anos para os estados.
As mudanças também têm validade para os policiais militares e bombeiros das unidades da Federação.
A equipe econômica também prevê que a União terá, em dez anos, uma transferência de R$ 10,3 bilhões para o INSS que se refere às contribuições pagas pelos militares temporários.
“Para as contas nacionais, ele [o efeito] é neutro, mas, para o déficit do Regime Geral [da Previdência Social], tem impacto”, afirmou o secretário-adjunto especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.