Companhias temem pressão para permitir policial armado em avião

Em meio à tramitação do PL do Turismo nesta quarta-feira (20) na Câmara, companhias aéreas se esforçavam em combater a pressão para que oficiais militares e demais membros das forças policiais possam embarcar armados em voos comerciais.

A mudança poderia ter sido introduzida de duas formas: por meio de uma emenda do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) e de um destaque em projeto de lei do líder do PSL na Casa, Delegado Waldir (GO). O tema não foi objeto de votação nesta terça, porém pode voltar à pauta na semana que vem.

A Lei Geral do Turismo abrange temas mais técnicos, como a presença de tripulantes brasileiros em voos internacionais e dispositivos ligados ao fomento do setor no país.

Executivos do setor consideraram “impressionante” a tentativa de introduzir a questão das armas no assunto e receiam que, se aprovada, o número de armas a bordo poderá dobrar.

De acordo com as regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), atualmente, membros dessas categorias só podem embarcar armados quando em serviço, ou seja, se estiverem realizando escolta de autoridade, testemunha ou passageiro custodiado, investigação ou deslocamentos, e nos casos em que é necessário estarem armados para cumprir missão imediatamente após desembarcarem.

“O Brasil regulamentou a restrição em alinhamento com a Polícia Federal seguindo a prática internacional estabelecida pela Convenção de Chicago, que limita o embarque em razão da segurança a bordo e garante a rastreabilidade das armas e munições desde o check-in até a devolução da arma no destino”, afirma a Anac.

O PSL já tentou emplacar a pauta em uma ocasião recente, com PL que institui a possibilidade de embarque armado a detentores de armas previstos em lei. O texto tramita na Câmara.