Covas quer conceder parque novo por R$ 1,1 milhão
A gestão Bruno Covas (PSDB) pode conceder à iniciativa privada durante 35 anos por R$ 1,1 milhão um dos parques mais novos da cidade, que, aberto à população há menos de três anos, envolveu R$ 153 milhões em sua criação.
É o parque municipal Chácara do Jockey, na Vila Sônia, zona oeste de São Paulo —o edital já foi lançado e a prefeitura vai revelar o nome do vencedor no próximo dia 26.
Do modo como foi feito, o processo gerou reação de moradores da região. O Ministério Público entrou com uma ação civil pública abordando falhas na concessão.
O parque tem 143 mil m² — mais que os parques da Aclimação e Buenos Aires somados— e foi criado após três décadas de pressão da vizinhança, que via a área verde como fundamental para escoamento das constantes inundações do córrego Pirajussara.
A prefeitura se apropriou do terreno em 2014, após o Jockey Clube, antigo dono, acumular R$ 133 milhões em dívidas de IPTU. Após investimento de R$ 20 milhões, o parque abriu as portas em maio de 2016, com uma das maiores pistas de skate do país e um polo cultural com oficinas e produção artística, além da área verde.
Quando João Doria (PSDB) assumiu a prefeitura, em 2017, anunciou a concessão de todos os parques da cidade, entre eles o da Chácara do Jockey.
Em 2018, a prefeitura anunciou que o valor mínimo de outorga seria R$ 4,8 milhões pela concessão em 35 anos. Quando o edital foi publicado, a administração baixou o lance mínimo para R$ 1,1 milhão.
Há uma série de intervenções obrigatórias orçadas pela prefeitura em R$ 12,5 milhões e que devem ser feitas em até seis anos, como reformas e investimento em caminhos, parquinho e mobiliário urbano.
A justificativa é que os benefícios financeiros para a cidade chegam a R$ 102 milhões, considerando ainda R$ 12 milhões de impostos e uma economia de R$ 77 milhões com manutenção nesses 35 anos.
O plano de negócios elaborado pela gestão Covas prevê que o vencedor tenha uma receita bruta de R$ 14 milhões por ano com o parque. A principal fonte de receita seria a venda de alimentos e bebidas, estimada em R$ 6,8 milhões anuais. Também se prevê até sete eventos mensais, como shows, que, segundo o cálculo municipal, podem gerar receita de R$ 1,5 milhão.
Segundo o edital, o vencedor da licitação terá lucro líquido já no primeiro ano, de R$ 380,7 mil em 2019, e que passará de R$ 1 milhão a partir de 2026 —em valores de hoje.
A vizinhança reagiu. “A gente nunca se colocou contra a concessão, mas à forma que ela está sendo feita”, resume Francisco Eduardo Bodião, do Movimento Parque Chácara do Jockey, criado em 2000.
“As duas últimas viradas culturais foram uma tragédia. Vomantivesse PARQUE MUNICIPAL CHÁCARA DO JOCKEY Área 143 mil m²
Inauguração maio de 2016
Prazo de concessão 35 anos
Valor mínimo R$ 1,1 milhão
cê encontra a 2 km gambás atropelados, ninho de pássaro que caiu de árvore.”
O ponto chave, diz, é a falta de um plano diretor que estabeleça os usos permitidos. Ele reclama da transformação do polo cultural em local de exploração comercial e do
número de shows previstos.
No começo do mês, o Caex, órgão técnico do Ministério Público, emitiu um parecer em que se posiciona contra pontos do edital, concorda com a exigência de um plano diretor e diz que a melhor saída seria que a prefeitura a gestão junto à concessionária.
A Promotoria chama de “incompatível com os usos previstos para uma área verde, parque público e zona especial de proteção ambiental” o plano arquitetônico da prefeitura para o parque.
O promotor de Justiça do Meio Ambiente Carlos Henrique Prestes Camargo acompanha o processo de concessão e diz que vai buscar um acordo pacífico com a prefeitura, parecido com o desfecho dado à concessão do Ibirapuera —em que a desestatização foi suspensa por seis meses até a elaboração de um plano diretor. Ele ajuizou uma ação civil pública contra a concessão.
A prefeitura diz que o objetivo da concessão é “intensificar e diversificar os usos do parque, oferecer melhor qualidade na prestação de serviços aos usuários e, ainda, desonerar o cidadão paulistano”.
“O futuro concessionário [...] assumirá a responsabilidade integral pela administração do equipamento, incluindo o manejo de áreas verdes, o cuidado com a fauna e flora, a limpeza das áreas e a vigilância.”