Para defesa, ação é atentado contra o estado democrático
Defesa afirma que Lava Jato transformou emedebista em troféu e pede soltura
A defesa do ex-presidente Michel Temer classificou sua prisão um “dos mais graves atentados ao Estado democrático e de Direito no Brasil” e disse o ex-presidente é um troféu dos investigadores da Operação Lava Jato.
O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, questionou os argumentos que sustentam a prisão de seu cliente.
“Os fatos objeto da investigação foram relatados por delator e remontam ao longínquo primeiro semestre de 2014. Dos termos da própria decisão que determinou a prisão, extrai-se a inexistência de nenhum elemento de prova comprobatório da palavra do delator, sendo certo que este próprio nada apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos.”
Assim que foi preso, Temer conversou com o repórter Kennedy Alencar, da rádio CBN, por telefone. Segundo o jornalista, ele disse que sua prisão se trata de “uma barbaridade”.
“Eu telefonei para o presidente Michel Temer, ele atendeu, diretamente, e perguntei o que estava acontecendo. Ele disse que estava na companhia de policiais federais”, disse o jornalista à rádio. “‘É uma barbaridade’ foi como ele reagiu à prisão”, completou.
O advogado de Temer diz que os fatos usados para a prisão do seu cliente estão em apreciação no STF.
“Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escarnecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária”, diz o advogado.
Carnelós entrou com pedido de habeas corpus no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), nesta quinta (21). O recurso foi distribuído para o juiz federal Ivan Athié.
A defesa do ex-ministro Moreira Franco manifestou “inconformidade com o decreto de prisão cautelar” e disse que ele seria desnecessário porque “ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário”.
O MDB, partido de Temer e de Moreira, diz que “lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco” e “espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”.
A defesa do coronel João Baptista Lima Filho classificou a ordem de prisão de “desnecessária e desarrazoada”
“Chama a atenção o fato de a Procuradoria-Geral da República ter opinado pela desnecessidade da prisão preventiva [...], o demonstra a inexistência de provas dos ilícitos mencionados”.
Também negou qualquer tipo de obstrução da Justiça, um dos argumentos usados pelos procuradores para justificar a operação. “Não houve alteração do status dos investigados, todos mais uma vez encontrados nos seus respectivos endereços”, diz a nota.
A defesa de Vanderlei de Natale, dono da Construbase, diz que sua prisão é ilegal e que a investigação não o vincula aos fatos apurados no Rio de Janeiro. “Sua empresa está sediada em São Paulo e jamais prestou serviços para a Eletronuclear, objeto da presente investigação”, diz a nota.
O grupo AF Consult diz que sua participação no projeto de Angra 3 “é respaldada em contrato decorrente de processo licitatório vencido pelo grupo” e que auditorias independentes do TCU (Tribunal de Contas da União) descartaram qualquer indício de irregularidade.
As defesas dos outros presos não foram localizadas ou não retornaram os contatos. Catia Seabra e Wálter Nunes