Ministério Público liga grupo de Temer a desvios de até R$ 1,8 bi
Para órgão, tentativa de depositar R$ 20 mi em 2018 indica esquema ativo
rio de janeiro “Estranho seria se Temer não tivesse sido preso”, disse o procurador Eduardo El-Hage a jornalistas na tarde desta quinta-feira (21), na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
Enquanto a equipe do Ministério Público Federal listava argumentos que, segundo eles, justificam as prisões preventivas, o ex-presidente Michel Temer (MDB) era levado para o prédio da PF, onde permanecerá detido.
A tese do Ministério Público é simples, embora a execução dos supostos crimes tenha sido complexa: o órgão sustenta que Temer liderou uma organização criminosa que durante 40 anos recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo órgãos públicos e empresas estatais.
Segundo os procuradores, foi prometido, pago ou desviado para a organização mais de R$ 1,8 bilhão. O caminho de boa parte deste dinheiro, no entanto, ainda não foi identificado pelos investigadores.
A operação deflagrada nesta quinta teve como foco um contrato firmado entre a Eletronuclear e as empresas Argeplan (do amigo de Temer, o coronel João Baptista Lima Filho), AF Consult e Engevix.
A delação de José Antunes Sobrinho, executivo da Enge- vix, foi um ponto de partida para a investigação.
De acordo com o Ministério Público, as empresas contratadas não tinham qualificação para executar o projeto de engenharia da usina nuclear de Angra 3. Por isso, subcontratam a Engevix, em troca do pagamento de cerca de R$ 1 milhão em propina em benefício do ex-presidente.
Os procuradores afirmam que Othon Silva, ex-presidente da Eletronuclear, foi colocado no cargo por Temer, com o objetivo de gerar propina por meio da estatal.
Segundo as investigações, as vantagens indevidas foram pagas por meio de transferências da empresa Alumi Publicidades para a PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima. Para isso, foram simulados contratos de prestação de serviços.
Moreira Franco, à época ministro da Secretaria de Aviação Civil, teria ajudado a viabilizar o pagamento da propina, pensando em formatos para cobrir atividades ilícitas. A Alumi, que fez o repasse para a empresa do coronel Lima, estava envolvida em um projeto no aeroporto de Brasília.
Os investigadores dizem ter encontrado um dos destinos da propina oriunda do contrato de Angra 3: uma reforma na casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente.
Segundo o Ministério Público, além de administrar as obras, o coronel Lima empregou na reforma vantagens indevidas recebidas pelo grupo criminoso, em um ato de lavagem de dinheiro.
Foi identificado o uso do email da Argeplan, empresa de Lima, na transmissão de recibos de pagamentos de materiais e serviços, além da atuação de funcionários da empresa na reforma.
Relatório policial indica que contratados da obra disseram que receberam a maior parte do pagamento em dinheiro vivo, em valores que podem ultrapassar R$ 1,5 milhão.
O Ministério Público sustenta que as vantagens indevidas resultantes deste contrato representam apenas um braço da organização criminosa que atua há décadas sob o comando de Temer.
Esse grupo, segundo o órgão, continua em operação, recebendo, movimentando e ocultando valores ilícitos, inclusive no exterior. A organização teria acertado propinas que ainda não foram pagas, o que também teria motivado as prisões.
Para o MPF, uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões em espécie na conta da Argeplan, em outubro de 2018, indica que o grupo ainda está ativo. O setor de compliance do banco rejeitou o dinheiro.
O procurador José Augusto Vagos afirmou a jornalistas que três razões justificam as prisões desta quinta —a garantia da ordem pública, a garantia da aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal.
Ele argumentou que os alvos da operação forjaram documentos e destruíram provas para dificultar as investigações. Segundo Vagos, tudo produzido na Argeplan era destruído em seguida.
Além disso, de acordo com o procurador, agentes da Polícia Federal estavam sendo monitorados pelos envolvidos. Segundo ele, foram apreendidos papeis com dados pessoais dos investigadores.
Vagos também sustenta que funcionários da Argeplan combinaram a mesma versão para justificar as atividades ilícitas.
Ele ressaltou que o mesmo grupo criminoso já havia tentado obstruir a Justiça no esquema que envolveu a empresa J&F e que teve como símbolo a famosa frase de Temer: “Tem que manter isso, viu”.
“Se foram capazes de fazer aquilo naquele momento, obviamente continuam capazes até hoje”, afirmou.
Por fim, o Ministério Público argumenta que as prisões também se justificam pela necessidade de descobrir onde estão os valores ocultados e ressarcir os cofres públicos. O órgão deve apresentar duas denúncias envolvendo o caso na próxima semana.