Reunião de conselho do Meio Ambiente tem o regimento ignorado
Alto funcionário do governo do ES foi agredido por seguranças ao tentar participar do encontro do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Suplentes barrados, lugares marcados, atropelo do regimento e até um alto funcionário do governo do Espírito Santo agredido.
A primeira reunião do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) sob o governo Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (20), em Brasília, causou alvoroço e gerou preocupação sobre o futuro do órgão consultivo e deliberativo, segundo participantes ouvidos pela Folha.
Criado em 1981, ainda na ditadura militar, o colegiado tem cerca de cem membros de órgãos federais, estaduais e municipais, do empresariado e da sociedade civil. É presidido pelo ministro do Meio Ambiente, hoje a cargo de Ricardo Salles.
Entre as suas principais atribuições está a de estabelecer normas relativas ao meio ambiente, de recursos hídricos à poluição do ar.
Pela primeira vez, a reunião foi realizada no acanhado auditório do Ministério do Meio Ambiente, e não no do Ibama, bem mais amplo, como vinha sendo a praxe nos últimos anos. Na entrada, os participantes se surpreenderam ao descobrir que apenas os conselheiros titulares ou suplentes na ausência do titular poderiam participar. Os demais foram barrados e conduzidos a uma sala, onde poderiam acompanhar via telão.
Um dos suplentes, o diretorpresidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf ), Mário Louzada, tentou entrar e foi agredido por seguranças, que torceram o seu braço e quebraram os seus óculos, segundo relato da ONG Mira-Serra em rede social. Louzada e participantes ouvidos pela reportagem confirmaram a agressão.
“Em 14 anos de frequência no Conama eu nunca vi nada parecido com a situação em que fui submetido ontem. Aquele ambiente sempre foi de harmonia e diversidade de ideias. A atitude tomada pelo ministério não cabe naquele espaço democrático”, disse Louzada, 51.“Isso fere o regimento interno do Conama, que reza que todos têm direito a voz, titular ou suplente”, afirma Ana Cristina Fontoura, secretária-executiva da Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão, do governo Flavio Dino (PCdoB). “Se têm direito a voz, tinham de estar na reunião.”
O artigo 7º do regimento diz: “Nas reuniões do Plenário, terá direito a voto o conselheiro titular do órgão ou entidade ou, na ausência deste, um de seus suplentes, todos com direito a voz”.
Apesar da regra imposta aos suplentes, as poucas cadeiras disponíveis foram ocupadas por funcionários do Ministério do Meio Ambiente.
Dentro do auditório, os conselheiros titulares tiveram uma nova surpresa. Pela primeira vez, havia lugar designado para os conselheiros, em ordem alfabética. Para os participantes, a intenção parecia ser a de evitar que representantes com afinidades, como os de ONGs e da Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente) sentassem próximos.
No comando da reunião, Salles ignorou pedidos de intervenção e pediu que os conselheiros enviassem propostas para mudanças na Conama. Uma proposta que estava circulando nas últimas semanas, de reduzir o número de conselheiros a 30 e aumentar o peso relativo do governo federal, não chegou a ser citada na reunião.
O comportamento de Salles, o formato da reunião e a proposta de redução dos conselheiros atribuída ao setor empresarial aumentaram os temores dos participantes de que o Conama corre o risco de ser esvaziado no governo Bolsonaro.
“Foi uma reunião extremamente engessada. Ele [Salles] fez uma chamada, tinha de levantar a mão, um negócio escolar. A gente nunca tinha visto isso. Um conselheiro antigo levantou uma questão de ordem, mas foi ignorado pelo ministro”, afirma Fontoura.
“Estava todo mundo pasmo. A gente não conseguiu se manifestar como normalmente ocorre. Ele não estava aberto para discussão.”
A reportagem enviou um email na manhã desta quinta-feira (21) à assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente pedindo esclarecimentos sobre a reunião do Conama, mas não houve resposta até a publicação deste texto.