Bolsonaro tomou um golaço político da administração Trump

Diretor de comércio internacional e investimentos do Steptoe & Johnson em Washington; assessor jurídico do órgão de apelação da OMC de 2006 a 2012

Em termos comerciais, a visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos obteve poucos resultados concretos. O Brasil entregou pouco e recebeu menos ainda em temas de acesso a mercado.

Concordou em abrir para os americanos uma quota tarifária, por meio da qual o equivalente a 10% das importações anuais de trigo poderá ingressar no Brasil a tarifa zero, e a permitir a importação de carne suína com base em princípios científicos.

A primeira tenderá a desagradar mais os produtores argentinos, que veem o Brasil como mercado cativo para seu trigo, do que propriamente os produtores brasileiros, cuja oferta ainda é insuficiente para atender o consumo interno.

A segunda tampouco implicou concessão relevante, na medida em que o Acordo de Medidas Sanitárias e Fitosanitárias da OMC (Organização Mundial do Comércio) já obriga o Brasil a aplicar medidas desse tipo com base na ciência.

Em troca, os EUA apenas concordaram em agendar uma inspeção sanitária aos frigoríficos brasileiros, sem nenhum compromisso concreto de oferecer à carne bovina brasileira acesso ao mercado americano no curto prazo.

Assim, o acordo mais significativo celebrado foi o apoio formal americano ao pleito brasileiro de ingressar na OCDE (organização que reúne países mais ricos), em troca de o Brasil “começar a abrir mão” do status de país em desenvolvimento na OMC.

A remoção da objeção americana não garante a acessão do Brasil à OCDE, que ainda depende da implementação de uma centena de instrumentos normativos específicos pelo Brasil, mas representa uma sinalização política importante.

Sob a ótica americana, não significa grande concessão. A adesão do Brasil à OCDE naturalmente garantirá aos investidores americanos um arcabouço regulatório em linha com aquele já praticado pelos países desenvolvidos.

O que os americanos obtiveram em troca, porém, foi extremamente significativo.

A autodesignação como país “em desenvolvimento” confere ao membro da OMC certas vantagens processuais, maior espaço para conceder subsídios agrícolas e maior flexibilidade na negociação de acordos de livre-comércio.

Ainda que o Brasil abra mão de tais benefícios de maneira gradual, já emite um sinal político importante de apoio à proposta americana de eliminar o princípio da autodesignação, atendendo a uma das prioridades negociadoras dos Estados Unidos em seu pleitos de reforma da OMC.

E, de lambuja, os americanos ainda isolaram China e Índia nesse debate.

Um golaço político da administração Trump.