Maia debaterá risco de tributo maior na saúde e na educação
Setores dos serviços podem ter alta da carga com reforma; deputado crê em aprovação em uma Casa em 2019
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), disse nesta sexta (16) que será necessário discutir uma solução para evitar que os setores de saúde e educação sejam muito impactados pelas mudanças no sistema tributário que fazem parte da proposta que tramita na Casa.
Maia afirmou, no entanto, que alguns setores terão de dar sua contribuição para que a reforma saia do papel e ajude o país a voltar a crescer nos próximos anos.
A unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) no IVA ou IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) deverá elevar a carga tributária de alguns segmentos do setor de serviços, mas os autores da proposta argumentam que a melhora no ambiente de negócios e a simplificação de normas podem compensar essa diferença no longo prazo.
“Na nossa proposta há uma preocupação maior dos setores de educação e saúde. Vai ter de pensar uma solução. Vai resolver na questão da contratação, do custo da mão de obra, porque eles são muito intensos em mão de obra? Pode ser uma solução. O Aguinaldo [Ribeiro (PP-PB), relator da proposta] está discutindo com os parlamentares e a sociedade. É importante que a gente construa uma solução”, disse Maia em debate sobre o tema em São Paulo.
“Agora, está na hora também de alguns setores da economia, não vou dizer todos, que ficam com medo da mudança no sistema tributário, apesar de defender, dar a sua contribuição. Mudar o sistema tributário é a base para o Brasil crescer.”
Maia afirmou que espera ver o texto aprovado pelo menos em uma das duas Casas (Câmara ou Senado) até o fim do ano e que, apesar de o projeto não prever redução da carga tributária, há uma série de outras reformas que vão ajudar a reduzir o tamanho do Estado e permitir, no futuro, que isso se torne realidade. “É possível uma redução de carga, mas é preciso primeiro reduzir primeiro o tamanho do Estado.”
Sobre a resistência do governo federal em buscar uma unificação dos tributos sobre bens e serviços também de estados (ICMS) e municípios (ISS), Maia disse que o Ministério da Economia não pode propor a simplificação dos impostos de outros entes da Federação, mas que caberá ao Parlamento fazer esse debate e manter todas as esferas de governo na reforma.
O governador de São Paulo, João Doria, e seu vice, Rodrigo Garcia, declararam apoio à reforma. Garcia afirmou que o estado está entre aqueles que perderão arrecadação em um primeiro momento, mas que ganham no médio e longo prazo com a perspectiva de redução do tamanho do Estado e da carga tributária brasileira.
O vice afirmou que o fórum de governadores já declarou apoio à proposta da Câmara (PEC 45), com recomendações de mudança que serão apresentadas em breve.
O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), autor da PEC 45, afirmou que conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada. “Ele acha que teríamos dificuldade na inclusão de estados e municípios, mas essa é uma luta política em que temos de avançar. O apoio dos estados, municípios e o clima político é uma oportunidade de colocar um ponto final nessa novela.”
O economista Bernard Appy, do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), responsável pela elaboração da mesma proposta, afirmou que, do ponto de vista técnico, é melhor uma reforma que inclua todos os tributos.
“Não discutir o imposto que mais prejudica o crescimento do país, o ICMS, é uma solução parcial. Os 27 secretários da Fazenda [dos estados] já assinaram documento pedindo o fim do ICMS.”
Único debatedor contrário ao IBS, o empresário Flávio Rocha, do Instituto Brasil 200, disse que esse é um tributo ultrapassado e que não será capaz de alcançar as novas formas de transação comercial.
O Brasil 200 defende um e-Tax sobre transações financeiras, proposta criticada pela semelhança com a CPMF.