Vitimização

Já passou da hora de os estados deixarem de empurrar a responsabilidade para a União

Em seu novo livro, “Upheaval”, o historiador Jared Diamond mostra as condições necessárias para que indivíduos e nações superem crises. Ressalta a importância de fazer uma avaliação honesta, ainda que dolorosa, das causas dos próprios problemas. E encarar o desafio de resolvê-los. Negar a responsabilidade, culpar terceiros e assumir papel de vítima são a fórmula do fracasso.

Recomendo o livro aos nossos governadores e deputados estaduais.

Os estados estão em uma crise fiscal e administrativa que decorre tanto de decisões equivocadas de seus próprios gestores, ao longo de vários mandatos, quanto de uma legislação federal que lhes impõe despesas obrigatórias.

Virada a página da Previdência, a crise dos estados é o nosso maior problema fiscal e social. Só se resolve a crise com a combinação de gestão responsável e reformas fiscais.

A folha de pagamento estadual pulou de 50% para 63% da receita corrente líquida entre 2008 e 2017. Crescimento médio de 4% ao ano acima da inflação.

Estados pobres, com renda per capita abaixo de R$ 1.000, remuneram servidores em mais de R$ 30 mil. Professores, policiais e bombeiros se aposentam antes dos 50 anos. E vemos governadores na TV dizendo que a reforma da Previdência não lhes interessa.

Muitos lutam contra a privatização de ineficientes estatais de saneamento, de energia e bancos. Há os que tentam reverter privatizações já realizadas. Tribunais e Assembleias de estados falidos acumulam incríveis saldos de caixa, apesar de não economizarem em suas sedes, consumo e salários. A renúncia de receitas do ICMS come parcela elevada da arrecadação de alguns estados.

E o que se ouve no discurso público? Que a culpa é da União. Na coluna passada, já mostrei que não existe a propalada concentração de receitas fiscais na União. Mas há mais munição na cartucheira da vitimização. A preferida de muitos é dizer que a dívida que têm com a União é injusta e cara.

É comum ouvir argumentos do tipo: “A dívida era de R$ 400 bilhões. As parcelas já pagas pelos estados somam R$ 500 bilhões. E os estados ainda devem R$ 500 bilhões”. Espertamente ignoram-se os juros devidos. E que o saldo só não caiu mais rápido porque, por demanda estadual, houve limitação no valor das prestações mensais e sucessivos aumentos de prazos. Apesar disso, o passivo estadual com a União caiu de 17,8% do PIB em 2002 para 9,8% em 2018.

A história do endividamento dos estados com a União começa nos anos 1980, e o roteiro é de irresponsabilidade fiscal estadual, com socorro federal arrancado mediante pressão política. Foram nada menos que dez episódios de renegociação desde 1987. Todas as renegociações envolveram ou desconto no valor da dívida ou juros camaradas. Na maior das renegociações, feita em 1997 (lei 9.496), o desconto concedido no saldo devedor chegou a 20% para alguns estados, com a União assumindo esse custo junto aos credores originais.

Já passou da hora de os representantes estaduais encararem a realidade e deixarem de se vitimizar e empurrar a responsabilidade para a União. Alguns poucos já o estão fazendo.

O governo federal também já viveu seu período de vitimização e responsabilização de terceiros. O auge desse comportamento foi a moratória da dívida externa de 1987, que nos conduziu à hiperinflação. Só quando assumimos nossa responsabilidade, reformando as instituições fiscais e monetárias, conseguimos estabilizar a economia.

Se não estamos bem, a Argentina é um alerta de que poderíamos estar pior, caso persistíssemos no autoengano.

Na próxima coluna falarei da obra-prima da vitimização: as contas fantasmas da Lei Kandir.