Doria deixa no papel maioria de suas promessas para segurança pública
De 22 metas anunciadas pelo tucano em SP, só duas foram totalmente implementadas até agora
Após sete meses à frente do Palácio dos Bandeirantes, João Doria (PSDB) ainda não tirou do papel mais da metade das promessas que fez para reduzir a violência e a criminalidade em São Paulo.
A segurança pública foi a grande aposta da campanha tucana ao governo do estado e é uma das bandeiras do exprefeito para disputar a sucessão de Jair Bolsonaro (PSL) na Presidência, em 2022.
A Folha mapeou 22 metas para a área anunciadas por Doria. Até agora, só duas foram totalmente implementadas: criar um aplicativo chamado SOS Mulher, que prioriza atendimento policial às vítimas com medidas protetivas, e manter a queda nos índices de homicídio —o primeiro semestre teve 1.332 homicídios, o menor número de casos para o período na série histórica, iniciada em 2001. O índice é de 5,5 casos por 100 mil habitantes, o menor do país (posto que o estado ocupa desde 2015).
Continuam na gaveta propostas como integrar as polícias, abrir dez novos Deics (departamentos de combate ao crime organizado) e expandir o programa de monitoramento de câmeras para todas as regiões do estado.
Doria também afirmou que uma das suas primeiras providências seria aumentar o salário das polícias para o segundo maior do país —o estado ocupa as últimas posições do ranking e a defasagem é motivo de racha com a categoria.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a recomposição salarial será feita ao longo dos quatro anos de mandato, e detalhes da medida devem ser anunciados em outubro.
Para cumprir outra meta, a de reformar quartéis e delegacias, Doria tem buscado o apoio da iniciativa privada. As obras de 120 distritos policiais, ou 9% do total, deveriam ter começado em julho.
O governador também pretende levar o padrão Poupatempo às delegacias, com agendamento online de dia e horário para a vítima comparecer à unidade. O sistema, no entanto, não foi implementado. Doria comprou 1.226 carros para a PM, mas não são blindados, como prometido.
A lista de promessas inclui novas armas para agentes. A compra, porém, segue em fase de licitação, segundo a pasta.
Para os presídios, o tucano propõe que não haja mais “saidinhas” de presos e que a maioridade penal seja reduzida. As ideias, no entanto, dependem do Congresso.
Doria também disse que queria ver todos os detentos trabalhando —hoje, 41,3% dos presos com condenação em definitivo têm atividades; a lei determina que apenas esses podem trabalhar.
Seis promessas começaram a ser colocadas em prática, como a inauguração de quatro Baeps (Batalhões de Ações Especiais de Polícia) dos 22 prometidos e da contratação de 1.039 policiais —Doria falou que irá contratar 13 mil PMs e 8.000 policiais civis.
O Dronepol foi instituído como programa de policiamento com drone em abril. Por enquanto, são 15 núcleos operacionais e outros 56 devem estar funcionando até o fim do ano, segundo a gestão, que não detalhou como equipamentos estão sendo usados.
No sistema penitenciário, Doria criou 1.755 vagas com a inauguração de dois Centros de Detenção Provisória. O número de pessoas presas, no entanto, aumentou 6% neste primeiro semestre (mais de 103 mil pessoas) e o déficit nos presídios do estado permanece acima de 80 mil vagas.
Para Rafael Alcadipani, o professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a gestão Doria tem o mérito de priorizar a área, embora os investimentos na pasta tenham sido menores. Até início de agosto, foram aplicados R$ 46,8 milhões na segurança pública, valor que equivale a 15% do montante investido em todo o ano passado, de R$ 308,3 milhões.
Alcadipani diz que há algumas “prioridades erradas”, como a expansão dos batalhões especiais em lugar de investir na “polícia de proximidade”. Também critica a abertura de Delegacias de Defesa da Mulher enquanto a Polícia Civil carece de estrutura e de agentes nos distritos policiais.
Ainda falta olhar, na visão do professor, para a letalidade policial, “incentivada pelo governador”, diz.
O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço cresceu 11,5% neste primeiro semestre, se comparado com o mesmo período de 2018. Foram 358 mortes —maior índice desde 2003.
Durante a campanha, Doria afirmou que “a Polícia Militar no Brasil tinha que matar mais”. Eleito, disse que o seu governo iria contratar os melhores advogados para defender policiais denunciados por matar em serviço.
Perguntada se a gestão havia contratado defensores, a pasta da Segurança Pública não respondeu.
Em abril, o governador elogiou e condecorou no Palácio dos Bandeirantes os PMs que mataram 11 suspeitos após um roubo a banco em Guararema (Grande SP).