Diálogo no Telegram é como cafezinho, não é ilegal, diz advogado sobre Moro
Criminalista que atua na Lava Jato afirma que não houve desvio de conduta em conversas de ex-juiz
Os aplicativos de troca de mensagem substituíram as conversas informais entre juiz e promotor nos fóruns, e o hábito não pode ser visto como uma irregularidade, diz o advogado Luís Carlos Dias Torres, 47.
Torres atua com clientes da Lava Jato desde o primeiro ano da operação, em 2014, e não considera que tenha havido desvio de conduta por parte do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da forçatarefa do Ministério Público Federal no caso das mensagens divulgadas desde junho pelo site The Intercept Brasil e por outros veículos de imprensa, como a Folha.
Ele defende, entre outros clientes, o ex-executivo da OAS Agenor Franklin Medeiros, que se tornou delator e foi um dos principais acusadores do ex-presidente Lula no caso tríplex de Guarujá (SP).
O criminalista contesta colegas e diz que o ex-magistrado, hoje ministro da Justiça, esteve disposto a receber também advogados para discutir circunstâncias da operação, assim como fazia com os investigadores.
Para Torres, o rigor das decisões de Moro decorre do perfil punitivista dele enquanto magistrado, e não de uma falta de imparcialidade provocada por um suposto elo com os investigadores.
O procurador Deltan Dallagnol está com sua posição ameaçada na Lava Jato. Os processos julgados por Sergio Moro correm risco de ser anulados. Qual será o futuro da operação e as consequências para
ela? Acho pouco provável que os processos sejam anulados por uma suposta falta de imparcialidade de Moro.
Posso falar do que vi, nos casos em que eu atuei. Houve várias absolvições, concessão de benefícios. Moro deu várias decisões a favor das defesas, e muitas vezes o Ministério Público teve que recorrer. Nunca presenciei nenhum tipo de falta de imparcialidade de Moro.
Vejo que ele, como juiz, tem posições firmes. Não concordo com muitas das posições jurídicas dele. Mas não acho que isso derive de uma falta de imparcialidade, do contato com o Ministério Público.
Se for olhar a forma como ele decide, as interpretações dele da lei, sempre foram nesse sentido mais duro. Ele não é um juiz garantista, como dissemos na advocacia. É um juiz duro, mais punitivo. Vejo esses contatos com o Ministério Público como absolutamente normais.
Existe uma crítica de que ele não falava nessa mesma frequência com as defesas. Não posso falar pelos outros. Posso falar pelo que eu vivenciei: todas as vezes em que eu precisei falar com o doutor Sergio Moro, eu fui atendido. Marquei, discuti o caso com ele. Ele sempre me recebeu, me ouviu e tal.
Não quero dizer que sou especial, é um testemunho daquilo que sempre aconteceu. Nunca tive problema nem com ele nem com o doutor Danilo [Pereira Júnior], juiz da execução penal. A mesma coisa quando fui despachar memoriais no Tribunal Regional Federal [de segunda instância].
Geralmente a relação entre juiz e advogado é mais distante. Não é tão próxima quanto a do juiz com o promotor.
Mas essa abertura dele não era em decorrência de uma postura mais colaborativa do réu? Outros advogados tinham posição de bastante enfrentamento. Pode ser. Nunca adotei essa posição de enfrentamento. Até porque, analisando tecnicamente, ela fatalmente iria caminhar para uma condenação muito dura do meu cliente.
As provas nesse caso são clarividentes, não são só as palavras dos colaboradores. Tem muita prova documental, quebra de sigilo, testemunhos, documentos arrecadados em busca e apreensões.
Nós, advogados, ouvíamos os depoimentos, era uma vergonha, uma corrupção escancarada, sórdida. Quando você, enquanto advogado, olha um cenário desses, partir para a defesa clássica, a negação, não acho que seja o caminho.
O sr. é crítico à maneira como seus colegas estão reagindo ao escândalo das mensagens para defender seus clientes. Não posso fazer uma avaliação crítica do trabalho dos meus colegas porque não conheço quais são as estratégias.
Só não acho que essas mensagens tenham essa relevância toda. Não revelam falta de imparcialidade do Moro. Revelam comunicações com o Ministério Público, que são normais.
Acho que as posições do Moro são muito claras, sempre foram essas. São mais pró-acusação do que pró-defesa, mas sempre foram. Não foram esses contatos entre MPF [Ministério Público Federal] e Moro que fizeram com que ele mudasse suas posições.
Mas à medida que ele sugere uma testemunha durante uma investigação, auxilia em relação a como uma procuradora reage durante a inquirição... Você está me pedindo para comentar uma mensagem que eu nem sei se é verdadeira, que nem sei se foi trocada. Tenho uma reserva muito grande em relação ao conteúdo dessas mensagens porque elas foram obtidas criminosamente.
As pessoas que fizeram isso estão presas e são muito audazes. Pessoas que grampeiam e obtêm mensagens trocadas entre importantes autoridades do país são muito perigosas, não têm limites. Não acredito que fizeram isso por mero desafio.
Acho que o doutor Vallisney [Oliveira, juiz no DF] foi muito feliz na decisão em que manteve a prisão preventiva dessas pessoas. Precisa entender melhor a motivação para fazer esse tipo de coisa. E explicar a origem de determinadas quantias bastante relevantes na conta deles.
É duro emprestar qualquer valor positivo ou negativo a essas mensagens porque nem sei se são verdadeiras. Não sei se Moro aconselhou a ouvir testemunha, não sei se teve esse tipo de coisa.
Não era tudo muito informal, por meio de troca de mensagens em aplicativo? Essas conversas são sempre muito informais. A conversa que o juiz tinha com o promotor no fórum, no cafezinho, entre uma audiência e outra, é muito informal.
O WhatsApp é uma coisa de anos para cá. As pessoas hoje se comunicam por WhatsApp mais do que por telefone. O WhatsApp é uma linguagem informal, só que fica registrada. Aqueles contatos que sempre aconteceram entre juízes e promotores, informais, que eram falados, às vezes por telefone, hoje são feitos por WhatsApp.
Tenho “n” mensagens trocadas com a força-tarefa da negociação do acordo [de colaboração de seu cliente]. É a maneira como as pessoas hoje se comunicam. Eu particularmente nem gosto, prefiro ligar. Essa comunicação, se é que é verdadeira, ela espelha a comunicação que sempre existiu, só que era presencial.
Isso vai mudar o comportamento de procuradores e advogados em relação a essas comunicações? Sim. Isso aconteceu com o telefone. Um tempo atrás, existia muita quebra de sigilo telefônico, e houve uma mudança na maneira de as pessoas falarem por telefone, se preocupavam com o que estavam falando. Depois vieram os aplicativos de mensagem e todo mundo começou a falar por eles. Essa história toda mostra que é importante tomar cuidado com o que se fala, como se escreve.
Esses aplicativos dão a sensação de um ambiente mais informal, mais descontraído, e às vezes se perde essa noção. Se está tratando de assuntos profissionais, mesmo que por um aplicativo, tem que imprimir um grau de profissionalismo na maneira como você está se comunicando.
Eu troquei minutas de acordo [de colaboração] por Telegram. Eu achava que estava dentro de um ambiente da mais alta confidencialidade. E estava. Mas quebraram criminosamente. Isso sim é grave.
Tentar encontrar, dentre milhares de mensagens, uma que sugeriria uma perda da imparcialidade do juiz é olhar o problema sob uma ótica muito estreita, míope. O problema não diz respeito a isso. Diz respeito à quebra do sigilo de comunicações das mais altas autoridades.
Se acontece com uma expresidente da República, o que dirá com nós? Tem que ter uma punição exemplar.
Aqueles contatos que sempre aconteceram entre juízes e promotores, informais, que eram falados, às vezes por telefone, hoje são feitos por WhatsApp. Tenho ‘n’ mensagens trocadas com a força-tarefa da negociação do acordo
As posições do Moro sempre foram essas. São mais próacusação do que pró-defesa, mas sempre foram. Não foram esses contatos entre MPF e Moro que fizeram com que ele mudasse suas posições