País não puniu ninguém por morte de 300 presos em 3 anos
250 réus aguardam julgamento por 3 dos massacres; maior parte dos inquéritos não foi concluída
Levantamento da Folha mostra que grandes motins em presídios não tiveram nem sequer investigações policiais concluídas —250 réus aguardam julgamento por três dos massacres. Faltam testemunhas e provas.
No Pará, presos decapitados. No Amazonas, obrigados a comerem olhos de mortos. Em Roraima, com os corações arrancados. Desde outubro de 2016, grandes rebeliões que têm chocado o país mataram quase 300 presidiários no Brasil —o episódio mais recente foi em Altamira (PA), com 62 mortos. Até hoje, ninguém foi condenado por nenhum desses crimes.
Levantamento feito pela Folha mostra que, dos grandes motins que chocaram o país nos últimos anos, a maior parte deles não teve nem sequer investigações policiais concluídas (como RR, RO, RN e PA).
Os casos mais avançados, onde o processo chegou à Justiça, são de TO e AM (porém, ainda sem qualquer responsabilização dos culpados).
Delegados e promotores citam uma série de dificuldades para se investigar esses casos: o fato de presos não quererem testemunhar contra outras pessoas com as quais estão confinadas, a destruição de provas e a dificuldade de individualizar as condutas (saber quem fez o quê), por exemplo.
A atual onda de chacinas em presídios do país começou em 2016, na avaliação de analistas, após o rompimento de um pacto de não agressão entre a facção paulista PCC (Primeiro Comando da Capital) e a carioca CV (Comando Vermelho). O pano de fundo é a disputa por rotas do tráfico de drogas no país.
Em 16 de outubro daquele ano, em Boa Vista, criminosos do PCC mataram dez presos ligados ao Comando Vermelho e à FDN (Família do Norte), gangue do Norte do país. A investigação policial até hoje não foi concluída.
Horas depois, oito presos foram mortos asfixiados em Porto Velho. Nesse caso, também não houve indiciados, segundo o Ministério Público.
O próximo passo dessa guerra viria no Ano-Novo. Era 1º de janeiro de 2017 quando integrantes da Família do Norte mataram 56 presos ligados ao PCC no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus —vídeos gravados pelos detentos mostravam cabeças enfileiradas.
Uma força-tarefa foi formada para apurar os crimes. Em 24 de novembro daquele ano, o promotor Edinaldo Aquino Medeiros denunciou 213 pessoas.
Hoje, quase dois anos depois da denúncia, o processo ainda aguarda um desfecho na Justiça. Segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas, todas as testemunhas já foram ouvidas, e os réus serão interrogados em outubro e novembro.
Com a demora em julgálos, pelo menos 7 dos 213 réus já morreram —alguns deles em outra grande chacina que ocorreria dois anos depois na mesma cidade.
“Diante de um processo dessa magnitude, é necessário que se priorize o caso para dar uma resposta o mais breve possível. Mas não adianta adiantar o inquérito, a denúncia, e depois passar um longo tempo para o julgamento”, diz o promotor à Folha —ele já não está mais à frente do caso e mudou de promotoria após receber ameaças.
Edinaldo diz que facilitou a apuração o “exibicionismo” da Família do Norte. “A publicidade faz parte da estratégia de espalhar medo, registrando decapitações, tirando coração, fígado, órgãos.”
Parte dos acusados de liderar esses massacres foi transferida para presídios federais.
No dia 2 de janeiro, mais quatro mortes na Unidade Prisional do Puraquequara, em Manaus, mas nesse caso, o inquérito policial ainda não foi concluído, diz a Justiça.
Parte dos presos rebelados foi transferida para a Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, e outras quatro pessoas foram assassinadas lá. O processo também tramita na Justiça —18 pessoas se tornaram rés.
A crise continuaria em outros estados naquele começo de 2017.
Em 6 de janeiro, o PCC reagiu às mortes de Manaus e assassinou 33 presos (com decapitação, esquartejamento e corações arrancados) ligados à FDN no presídio de Monte Cristo, em Boa Vista —o mesmo onde, dois meses antes, dez tinham sido mortos.
A investigação até hoje não foi concluída. “Nesses casos tem uma peculiaridade, que o tempo, às vezes, é favorável”, diz o titular da Delegacia Geral de Homicídios de Roraima, Cristiano Camapum. “Pessoas que tinham medo de depor acabam falando.”
“Fico de três a quatro horas
com cada um, para extrair o máximo do que eles podem falar. E não posso trazer dois presos no mesmo dia, porque um intimida o outro. Esses detalhes atrasam”, afirma.
“Podia ouvir cem pessoas em quatro dias, fazer uma força-tarefa, chamar um mutirão. Mas quem ia ouvir seria um delegado que não está no caso, a oitiva cai muito de qualidade”, diz ele.
Uma semana depois a crise batia no Nordeste. Em 14 de janeiro, no presídio de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal, o PCC matou pelo menos 26 presos da facção Sindicato do Crime. O inquérito policial também não foi concluído até hoje.
Diretor da Divisão de Homicídios do Rio Grande do Norte, o delegado Julio da Costa reconhece que a demora em apurar o crime “estimula a impunidade”. Por isso, desde que assumiu o departamento, em janeiro, designou uma delegacia só para apurar o caso, e promete concluir o inquérito até o meio de setembro. “Uma instrução processual dessa natureza não é rápida.”
Um ano depois, também no Ano-Novo, a tragédia voltaria a acontecer, agora em Goiás.
Em 1º de janeiro de 2018, nove presos ligados ao Comando Vermelho foram mortos na Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital.
O inquérito do caso foi concluído em julho último, um ano e meio depois. O delegado Álvaro Melo, que investigou as mortes, cita dificuldades na apuração. Quando a polícia recolhe armas em um presídio rebelado, diz, não se pode mais saber a que grupo pertencia, ou quem a usou para matar quem. “Tinha um protocolo de destruir armas brancas e celulares, de onde a gente poderia extrair filmagens, diálogos, fotos.”
Na sequência, em abril, 22 pessoas foram mortas no complexo penitenciário de Santa Izabel do Pará (PA) —o caso continua em investigação pela polícia.
Numa rebelião em outubro, em Araguaína (TO), a polícia matou nove presos que tentavam fugir. No mesmo mês, o Ministério Público de Tocantins denunciou 19 presos, e arquivou o caso contra os policiais, “por entender que estes agiram em legítima defesa diante das ações violentas dos presos, que roubaram armas, fizeram reféns agentes penitenciários e uma professora, além de atirarem contra a tropa policial”, diz a Promotoria.
A guerra entre facções teria uma nova escalada de violência em maio deste ano, outra vez em Manaus. Uma série de motins deixou 55 presos mortos. O caso ainda está sob investigação policial. Pelo menos três vítimas fazem parte da lista de réus do massacre na mesma cidade dois anos antes.
Diante da repercussão do caso, o Ministro da Justiça, Sergio Moro, determinou que a Polícia Federal também investigasse a rebelião. A Superintendência da PF no Amazonas diz que a apuração está em andamento.
Mais uma vez, como em outros casos, uma parte dos líderes foi enviada a presídios federais. Acontece que os nomes se repetem: alguns dos presos que foram para o sistema federal em 2017 retornaram ao estado (há um limite de tempo para a detenção federal) e organizaram uma nova chacina neste ano.
O Ministério da Justiça diz que por questões de segurança não dá detalhes sobre os presos do Sistema Penitenciário Federal.
Tudo isso contribui para impunidade, segundo as fontes ouvidas pela reportagem. Três meses depois, mais mortes: em Altamira, no interior paraense, 62 presos foram mortos no fim de julho.
Pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, o cientista político Bruno Paes Manso diz que o levantamento mostra “não só a dificuldade de punir, mas a dificuldade de fazer a gestão do sistema penitenciário. O Estado não tem controle das prisões.”
Para Edinaldo Medeiros, promotor que investigou as mortes de 2017 em Manaus, “toda vez que o sistema penitenciário é dominado por uma facção, há uma omissão do Estado, que tem um dever de agir de forma dura e com inteligência.”
“Dentro de uma grande metrópole, é difícil exigir que não haja homicídios. Dentro do sistema penitenciário, todavia, você tem muros e um número concreto de pessoas. Ali, sim, a sociedade pode exigir que não ocorram mortes.”