Deltan afirma que seguiu a lei ao usar dados da Receita
Órgãos afirmam que falta confirmar autenticidade e evitam aproveitamento
Em resposta a reportagem da Folha, o procurador Deltan Dallagnol disse que a relação entre Ministério Público e fisco sempre foi amparada na lei. Para a defesa do ex-presidente Lula, revelações reforçam que o petista foi vítima de uma conspiração.
O teor das mensagens de Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil não é, até o momento, objeto de investigação de órgãos oficiais.
Em julho, a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de envolvimento no hackeamento das contas de Telegram de autoridades como os procuradores da Lava Jato e o ministro Sergio Moro (Justiça).
Um dos presos, Walter Delgatti Neto, 30, afirmou à PF que foi o responsável por entrar no aplicativo dos procuradores, capturar as mensagens e repassá-las ao jornalista Glenn Greenwald, do Intercept. Delgatti disse que agiu por conta própria e não recebeu dinheiro.
O inquérito da PF, ainda em curso, não analisa o conteúdo das mensagens apreendidas com o suspeito. A investigação se concentra nas circunstâncias da invasão e tenta descobrir se outras pessoas participaram do crime.
Neste domingo (18), reportagem da Folha com base no material enviado ao site mostrou que procuradores contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal.
Os diálogos indicam que integrantes da força-tarefa buscaram informações da Receita sem requisição formal e sem que a Justiça tivesse autorizado as quebras do sigilo.
Eles contaram com a cooperação do auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiou a área de inteligência da Receita em Curitiba e hoje chefia o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Em junho, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou um debate sobre suposta falta de imparcialidade de Moro na condução do processo que condenou o ex-presidente Lula. A defesa do petista e os ministros fizeram menção às mensagens que já tinham sido divulgadas pelo Intercept.
Os ministros do STF afirmaram que não poderiam considerar as mensagens como provas, naquele momento, porque elas não tinham passado por exame de autenticidade.
A Procuradoria-Geral da República manifestara-se ao STF contra o pedido de Lula para declarar a suspeição de Moro pelo mesmo motivo: as mensagens não tinham passado por exames que comprovassem sua autenticidade.
Do mesmo modo, o corregedor do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Orlando Rochadel, arquivou em junho uma reclamação apresentada contra o procurador Deltan Dallagnol em decorrência das mensagens divulgadas pelo Intercept.
Na última terça (13), a pedido de dois conselheiros, o CNMP desarquivou o caso, que voltará a tramitar. Não há definição sobre o tratamento que o conteúdo das mensagens receberá no procedimento.
Não há definição sobre o destino das mensagens sob custódia do Supremo. Há certo consenso de que, para que seu teor possa ser utilizado em processos judiciais e administrativos, as conversas precisam ser periciadas.