Entenda como as mensagens da Lava Jato podem afetar os processos da operação

As mensagens podem ser usadas como prova?

Após a publicação das primeiras reportagens, o ministro Gilmar Mendes, do STF, disse que um material obtido ilegalmente pode ser considerado válido em alguns casos. “Se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato, e aí se descobrir por prova ilegal que ele não é o autor do crime, em geral se diz que essa prova é válida.” Segundo o Código de Processo Penal, provas ilícitas são aquelas “obtidas em violação a normas constitucionais”, o que incluiria mensagens coletadas sem autorização judicial. Existem precedentes de validação de provas com essas características

O Supremo vai ter que discutir o assunto?

Caso decida enfrentar essa questão, o STF precisará determinar se as mensagens divulgadas são autênticas

(ou seja, se não foram manipuladas ou distorcidas) e se podem ser usadas como prova, mesmo se tiverem sido obtidas a partir de um crime. O tribunal recebeu, em 5 de agosto, cópia do inquérito da operação que apura um ataque hacker a contas de Telegram de autoridades. O envio foi feito pela Polícia Federal por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O texto da decisão sugere que ao menos uma ala do Supremo pretende usar o material para questionar a conduta dos procuradores.

Quais os efeitos sobre os processos contra Lula?

Advogados de Lula afirmam que sua defesa foi prejudicada porque o então juiz atuou em parceria com o Ministério Público Federal, que é a parte acusadora do processo. O pedido de Lula foi feito antes do vazamento das conversas. O caso está na Segunda Turma do STF. O julgamento foi suspenso em junho, depois da divulgação dos diálogos, por Gilmar Mendes.

Ministros agem com cautela em relação à aplicação dessas mensagens como provas em julgamentos que podem anular decisões tomadas por Moro na Lava Jato, em especial nos processos relacionados a Lula

Outros processos podem ser anulados?

O caso de Lula é o mais simbólico da operação, mas pode abrir precedentes para outros pedidos, tanto no Supremo quanto em outras instâncias. Outros réus e condenados na Lava Jato podem argumentar que foram prejudicados. A análise de cada caso, então, deve ser feita separadamente. “Se forem consideradas válidas, essas provas acabam imediatamente com a Lava Jato ou com dez processos de uma vez? Não, cada prejudicado ou beneficiado tem que ver isso”, afirma o ministro aposentado do STJ Gilson Dipp.

Ele diz que “cada réu tem que demonstrar qual o prejuízo”