Famílias de vítimas de motim seguem sem indenização

Fábio Silva Lima tinha 29 anos quando foi atingido por um tiro na cabeça em meio a uma das rebeliões no Complexo Penitenciário São Luís em outubro de 2013. Cumprindo pena por tráfico de drogas, estava prestes a ir para o regime semiaberto no qual trabalharia como pedreiro.

Deixou quatro filhos, hoje com 8, 9, 16 e 17 anos. Um deles é criado pelos avós Abias Cabral Lima, 58, e Maria do Socorro Silva Lima, 62. Outros dois vivem com as mães e recebem ajuda financeira dos avós, que estão desempregados e vivem de bicos. “É uma despesa grande, mas a gente dá um jeito e vai sobrevivendo. São como filhos, todos eles me chamam de pai”, diz Abias.

A luta diária do casal sumariza a situação das famílias das outras 63 vítimas das rebeliões que deixaram 64 mortos no Complexo Penitenciário São Luís entre 2013 e 2014.

Seis anos após as mortes dentro do presídio, o estado do Maranhão trava uma batalha judicial com as famílias e ainda não indenizou os parentes dos presos que morreram sob sua custódia.

A reparação foi pedida em ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional Maranhão, em 2014.

A primeira decisão no processo aconteceu em 2017—a Justiça definiu que cada família deveria receber R$ 100 mil do Governo do Maranhão por danos morais. O estado recorreu da decisão.

Procurada, a ProcuradoriaGeral do Estado não se pronunciou sobre o processo.

Para advogada Ana Karolina Nunes, que preside a comissão de política penitenciária da OAB do Maranhão, as indenizações são justas já que é dever do Estado resguardar a vida do preso. “Não importa o crime que tenha cometido, o Estado tem que protegê-lo dentro do sistema prisional.”

A Defensoria Pública estadual também move 39 ações de indenização às famílias de presos mortos em Pedrinhas.