CET cobra R$ 39 milhões de cinco clubes de São Paulo

Empresa quer receber por monitoramento do trânsito em dias de jogos

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), responsável pelo gerenciamento do sistema viário na capital paulista, acionou o Tribunal de Justiça para cobrar R$ 39 milhões de Corinthians, Palmeiras, Portuguesa e São Paulo.

Os valores são referentes aos serviços de monitoramento do trânsito nos arredores do estádios em dias de jogos ou até mesmo de treinos desde a década passada.

O São Paulo encabeça a lista com dívida de R$ 22 milhões. O Corinthians é cobrado em R$ 9,7 milhões, o Palmeiras, em R$ 7 milhões, e a Portuguesa, em R$ 1 milhão.

O diretor jurídico do São Paulo, Leonardo Serafim, disse que os times têm a intenção de discutir a cobrança com o prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB).

“O São Paulo entende que a taxa é ilegal, não está previsa em lei e vai continuar discutindo isso na Justiça”, disse Serafim. “É uma espécie de tributo, deveria ter forma de cobrança prevista em lei. Não há, e a CET cobra como quer.”

São Paulo e Palmeiras não fizeram acordo com a companhia. O Corinthians sim, adotou parcelamento em 2018 para quitar R$ 7,8 milhões em 48 meses e com 45% de desconto, mas não honrou até o final. O clube pagou somente até a 11ª parcela, vencida em março deste ano.

A CET voltou à Justiça e quer receber a quantia acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, além de excluir os 45% de desconto.

Com isso, apesar de o Corinthians ter amortizado R$ 751 mil, a cobrança saltou para R$ 9,7 milhões. Os valores são por serviços prestados pela CET em 313 partidas do time entre março de 2006 e outubro de 2015.

O Corinthians tentou anular a cobrança em 2016. O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, deu ganhou de causa para a companhia, que tem autoridade policial e é responsável pela operação do sistema viário na cidade de São Paulo.

“O Corinthians informa que há um acordo sobre a referida ação de cobrança movida pela CET que será renovada a partir da retomada dos pagamentos parcelados”, disse, em nota, a assessoria de imprensa do clube.

Nos processos contra as agremiações, a CET evoca a lei municipal 14.072, de 2005, para justificar o seu direito de cobrar, por interdições de vias públicas e disponibilização de agentes para zelar pela circulação dos pedestres e dos veículos, uma taxa durante quaisquer eventos, e não apenas em jogos de futebol.

O texto da lei diz que a “CET está autorizada a cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados relativos à operação do sistema viário, decorrente de eventos e inclusive seus ensaios”.

Apenas eventos religiosos, político-partidários, sociais (se promovido por entidade de utilidade pública), manifestações públicas, passeatas e desfiles são isentos.

“O fato de o futebol ser um esporte popular não tem o condão de tornar os campeonatos e partidas em eventos de natureza pública”, escreve a CET na petição. “Nesses espetáculos esportivos é imprescindível a organização do trânsito pela CET, sendo necessárias interdições de vias públicas e disponibilização de vários agentes para zelar pela circulação dos veículos e pedestres em segurança.”

Os clubes argumentam que a lei municipal, de 2005, é inconstitucional e se trata de um monopólio.

Os advogados das agremiações contestam que o Código de Trânsito Brasileiro autoriza o recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais somente em via aberta à circulação.

Eles também insistem que, de acordo com a Constituição Federal, cabe à União legislar sobre o transporte.

A defesa do Corinthians reclama ainda que não tem o direito de contratar serviço particular e diz que tratase de monopólio. De acordo com o decreto, os valores deverão ser cobrados antes do jogo acontecer ou posteriormente se o evento for realizado sem a autorização prévia.

Segundo a advogada da Portuguesa, Tatiana Morgado, houve tentativa de acordo com a CET a partir de 2017, mas não foi possível por causa das dificuldades financeiras do clube.

“Os débitos são de 2006 a 2014. Os clubes discutiam a legalidade da cobrança por meio do Sindicato [do Futebol, que representa as entidades], que conseguiu liminar a suspendendo. Quando a Justiça reconheceu a legalidade, veio a cobrança de forma milionária”, afirma ela.

Procurado, o diretor jurídico do Palmeiras, André Sica, não comentou a situação.