Medida que cria novo Coaf abre brecha para indicações políticas

Texto não trouxe trava que limitava pessoal a servidores técnicos do BC, como planejava a equipe econômica

Assinada nesta segunda (19) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a medida provisória que modifica o Coaf não limitou a composição do órgão a apenas servidores do Banco Central, como planejava a equipe econômica. Diferentemente do que é hoje, o texto dá margem para indicações políticas.

A MP, que será publicada no Diário Oficial da União nesta terça (20), transfere o órgão do Ministério da Economia para o BC e altera o nome do Coaf para UIF (Unidade de Inteligência Financeira).

A mudança foi anunciada pelo governo Bolsonaro com o objetivo de “tirar o órgão do jogo político”. Porém, o texto assinado pelo presidente possibilita que ocupantes de cargos comissionados, que não necessariamente são servidores, integrem seu quadro técnico-administrativo.

Além disso, o novo Coaf será integrado também por um conselho deliberativo, formado por “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos”.

Sem dar critérios objetivos de comprovação de conhecimento, o texto diz que os conselheiros devem saber sobre “prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”.

Atualmente, o Coaf é composto exclusivamente por servidores efetivos de órgãos como Banco Central, Receita e CVM (Comissão de Valores Mobiliários). As designações eram feitas pelo Ministério da Economia.

Agora, o conselho passará a ser formado pelo presidente da UIF e por entre 8 e 14 conselheiros. As indicações serão feitas pelo presidente do Banco Central, cargo atualmente ocupado por Roberto Campos Neto.

Caberá à diretoria colegiada do BC aprovar um regimento interno da UIF, que pode trazer mais especificações sobre sua composição e atuação.

A MP entra em vigor imediatamente após sua publicação e tem até 120 dias para ser aprovada pelo Congresso, onde pode ainda sofrer modificações.

O Coaf foi alvo de uma série de disputas desde o início da gestão Bolsonaro.

Sob o argumento de que daria mais força ao órgão, o presidente o transferiu para os cuidados do ministro Sergio Moro (Justiça), ex-juiz da Lava Jato. Mas o Congresso barrou a mudança.

Diante de uma série de ataques, que incluíram uma pressão do Palácio do Planalto para substituição do presidente do órgão, Roberto Leonel, o governo passou a discutir nova mudança.

A MP não trata de alterações no comando da UIF, apenas determina que cabe agora ao presidente do BC nomear seu presidente. Porém, como antecipou o Painel, Leonel deve ser substituído por Ricardo Liáo, hoje diretor de supervisão do Coaf.

Segundo auxiliares, Bolsonaro estava incomodado com o comportamento do comando do Coaf em relação à decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de suspender investigações que usem dados detalhados de órgãos de controle sem autorização judicial.

Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, alvo de investigação no Rio.