Remédio pode virar veneno, afirma Dodge sobre abuso de autoridade
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta segunda (19) que o projeto de lei de abuso de autoridade pode se tornar uma violação sobre o que deseja “reprimir” e que as instituições já possuem mecanismos eficientes de controle.
Aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto endurece as punições para excessos de agentes públicos.
O texto foi encaminhado para análise presidencial. Bolsonaro tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto integral ou parcialmente.
“É preciso considerar se essa lei [...] tem a dose certa de normatividade ou se, ao errar na dose, faz como um remédio que se torna um veneno e mata o paciente. [...] É preciso atentar para o fato de que a própria lei pode se tornar um abuso que se deseja reprimir”, declarou Dodge.
A proposta provocou reações do Ministério Público e do Judiciário. Entidades representativas falam do risco de inibir investigações.
Ao lado do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, Dodge participou do 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário, em Curitiba.
À tarde, um ato em protesto ao projeto reuniu o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o juiz federal Luiz Antonio Bonat, que julga processos da operação, e um grupo intitulado “Mulheres com Bolsonaro”.
As autoridades também afirmaram que já há mecanismos de controle suficientes contra abusos e que outra proposta, menos “genérica”, poderia ser discutida pelos parlamentares.
Em agenda em Bauru (SP), Moro disse se preocupar que polícia, juízes e Ministério Público temam exercer seu trabalho após a aprovação.
Segundo o Moro, o texto terá de ser analisado com cautela. “É possível que possamos sugerir vetos. Quem vai decidir isso, evidentemente, é o presidente [Jair Bolsonaro], mas ainda é cedo para informar o que exatamente vamos propor”, afirmou, durante visita ao Centro de Operações da Polícia Militar.