Receita corre risco de ficar sem dinheiro para emitir CPF e pagar restituição do IR
A Receita Federal deve enfrentar nos próximos dias o risco de shutdown, com a falta de dinheiro em caixa para emitir CPFs, pagar aos contribuintes as restituições do Imposto de Renda e controlar a importação e exportação de produtos no Brasil.
Há dinheiro para que o sistema funcione até sábado (25), mas o governo prometeu ao órgão que vai resolver a questão antes que os serviços sejam paralisados.
Apesar do compromisso, a gestão de Jair Bolsonaro está em alerta e monitora o risco de paralisia em programas de ministérios nos próximos meses por falta de dinheiro.
Liberações de bolsas de estudo —o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico) anunciou a suspensão de 4.500 bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado que seriam distribuídas às universidades— e atividades da Polícia Federal já estão prejudicadas pelo estrangulamento nas contas públicas.
Assim como na Receita, o Ministério da Economia tenta administrar reclamações feitas pelas pastas, que têm apresentado demandas em busca de mais recursos.
A escassez de recursos na Receita já atrapalha o envio de correspondências, mas até o fim do mês a situação se agravará caso não haja liberação de dinheiro ao órgão.
Os cortes no Orçamento devem afetar a atividade do Serpro, empresa pública prestadora de serviços de tecnologia da informação, cujo principal cliente é a Receita.
Com esse cenário, a Receita emitiu um comunicado interno para alertar sobre o risco de paralisação das atividades, já que os principais serviços do fisco dependem do sistema.
Neste ano, a disponibilidade das chamadas despesas discricionárias atingiu o patamar mínimo histórico. São exemplos desses gastos, definidos como não obrigatórios, o custeio da máquina pública e investimentos.
O governo iniciou 2019 com um montante previsto de R$ 129 bilhões em despesas discricionárias. Porém, o fraco desempenho da economia e a frustração na arrecadação de tributos levou a bloqueios de R$ 33 bilhões nos ministérios. Com isso, o valor disponível em gastos não obrigatórios caiu para aproximadamente R$ 97 bilhões, patamar considerado baixo.
Na avaliação de membros da área econômica, é pequeno o risco de que o país passe neste ano pelo chamado “shutdown”, quando a limitação de recursos chega a um nível crítico que leva a uma paralisia geral dos serviços públicos.
Técnicos do Ministério da Economia acreditam que mais órgãos devem suspender serviços sob a alegação de que acabou o dinheiro, mas sem um efeito generalizado na máquina pública.
Na sexta-feira (16), Bolsonoaro afirmou que o país “está sem dinheiro” e que está fazendo uma espécie de milagre com a equipe econômica para manter as contas do governo em dia.
“O Brasil inteiro está sem dinheiro. Em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão. Os ministros estão apavorados. Estamos aqui tentando sobreviver no corrente ano. Não tem dinheiro, e eu já sabia disso. Estamos fazendo milagre, conversando com a equipe econômica”, afirmou.
O presidente também disse que as Forças Armadas devem reduzir sua carga horária devido à falta de recursos para alimentação. “Não tem comida para o recruta, que é filho de pobre. Essa situação em que nos encontramos é grave, não é maldade da minha parte, não tem dinheiro. Só isso.”
Além do problema de caixa, a Receita tem enfrentado pressões de ordem política. Nesta segunda (19) foi confirmada a troca do número dois do órgão, o subsecretário-geral, João Paulo Ramos Fachada.