Câmara tira da gaveta projeto contra supersalários

Líderes dos principais partidos da Câmara tiraram da gaveta nesta terçafeira (20) o projeto para coibir supersalários.

Eles apresentaram pedido para que seja votada com urgência a proposta que veta salários acima do teto constitucional no serviço público —hoje, fixado em R$ 39,2 mil.

A retomada da discussão acontece no momento em que o Congresso volta a ficar sob pressão de integrantes do Judiciário e do Ministério Público, após a aprovação do projeto sobre abuso de autoridade.

A iniciativa foi chancelada não só por siglas de centro e centro-direita, como DEM, PP, PL, MDB, PRB e PSD. O PSL, do presidente Jair Bolsonaro, e a oposição, como PT, PC do B e PSOL, também assinaram.

A expectativa é a de que, com a chancela da maioria das siglas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque a urgência em votação nos próximos dias.

O texto está pronto para ser votado há mais de um ano, quando o relator Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou seu parecer.

A proposta corta penduricalhos que inflam os contracheques e vencimentos de servidores e aposentados e pensionistas nos três Poderes. A restrição atinge magistrados, militares, chefes dos Poderes e servidores das estatais.

Além de elencar de forma detalhada as verbas que poderão ser pagas além do teto salarial do serviço público, a proposta também prevê uma pena de detenção de dois a seis anos para o agente público que autorizar o descumprimento do teto.

Em seu relatório, Bueno elencou um conjunto de benefícios, como auxílio-alimentação, que podem ultrapassar o teto. O auxílio-moradia, por exemplo, pode ser mantido em certos casos, desde que cumpridos alguns requisitos, como a inexistência de imóvel funcional.

O projeto volta a ser discutido quase três anos depois de ter passado pelo Senado.