Patrimônio do FGTS é R$ 17 bi menor, aponta auditoria da CGU

Cálculo reduziria valor pago à Caixa para gerir fundo; conselho manterá repasse até que haja consenso entre as partes

A CGU (Controladoria-Geral da União) fez uma auditoria no balanço de 2017 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e verificou que os ativos do fundo foram inflados em R$ 17 bilhões.

Devido às inconsistências apontadas pela CGU, o Ministério da Economia chegou a avisar a Caixa Econômica Federal de que reduziria o valor pago ao banco pela administração dos recursos dos trabalhadores. Pelo acordo, a Caixa recebe anualmente o equivalente a 1% dos ativos do fundo, algo em torno de R$ 5 bilhões.

A Folha teve acesso à troca de correspondências entre o fundo e a Caixa ocorrida entre o início e o fim de julho deste ano. Em um dos ofícios, o diretor do Departamento do Fundo de Garantia da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia afirma não ser possível “precisar o valor do ativo”. Por isso, ele diz que, até que as divergências com a CGU fossem resolvidas, haveria um abatimento de 3% no valor devido à Caixa.

Esses pagamentos são realizados em parcelas mensais. Em junho, o banco receberia R$ 215 milhões a menos por isso, segundo as simulações.

O assunto foi discutido na última reunião do conselho curador do FGTS na semana em que o governo anunciou a liberação de R$ 40 bilhões das contas dos trabalhadores.

Há divergência sobre os resultados da auditoria, que é preliminar e pode sofrer mudanças caso os auditores sejam convencidos dos argumentos apresentados pelos representantes do fundo e da Caixa.

Na reunião do conselho curador, houve quem defendesse que as inconsistências não passariam de R$ 450 milhões.

O conselho decidiu manter os pagamentos até que as partes cheguem a uma conclusão sobre a diferença de valores.

Pessoas que participam dessa discussão afirmam que, caso as inconsistências se confirmem e seja preciso reduzir esses pagamentos, cogita-se implementar um sistema de compensação mensal.

Concluída em abril deste ano, a auditoria da CGU foi feita no balanço de 2017 do FGTS publicado em agosto do ano passado. Naquele momento, os ativos do fundo somavam R$ 496,6 bilhões e os auditores verificaram uma diferença de R$ 17 bilhões a mais nos ativos, o que levaria a uma redução do valor pago para a Caixa.

Essa diferença existiu porque, segundo a CGU, o fundo não reconheceu perdas nas operações de crédito (habitação, saneamento e infraestrutura) nem nas debêntures (títulos de dívida emitidos por empresas) adquiridas como forma de investimento. Também considerou como ativos o que, na verdade, eram garantias.

Nas operações de crédito, o FGTS não reconheceu perdas mesmo tendo operações com inadimplência maior que um ano. O fundo explicou para a CGU que essas operações eram garantidas pela União até 2001 e que, após essa data, o risco passou para a Caixa. Ou seja, o risco seria zero porque a garantia é praticamente “soberana” —a União não teria como quebrar se fosse arcar com esse gasto.

No entanto, os auditores dizem que, mesmo assim, não se pode confundir um ativo (operação de crédito) com uma garantia ou aval. A garantia, explicam, só se torna um ativo quando é executada.

Pelas regras da contabilidade, operações com atraso maior que 180 dias implicam o reconhecimento de 100% de perdas com provisionamento no balanço.

A CGU estimou essas perdas, que não constam na contabilidade do FGTS, em R$ 13,3 bilhões. Segundo o parecer, esse não reconhecimento causou uma superavaliação do ativo nesse mesmo valor.

Os gestores do fundo recorreram, afirmando que os R$ 13,3 bilhões identificados pela CGU incluíram juros. Por isso, o valor correto estaria mais próximo de R$ 5 bilhões.

O fundo reconheceu ter lançado R$ 3,1 bilhões recebidos em garantias por outras operações e não computou perdas por compra de debêntures (títulos de dívida emitidos por empresas) vinculadas a empreendimentos financiados pelo FGTS.