Cai MP que facilitaria privatização da Eletrobras

O Congresso derrubou a medida provisória que previa repasses de R$ 3,5 bilhões à Eletrobras.

O texto, editado pelo presidente Jair Bolsonaro em abril, previa os valores, a serem pagos até 2021, como forma de reembolsar a estatal por despesas de suas distribuidoras de energia no passado.

Ele caducaria nesta quartafeira (21). Os parlamentares entraram em acordo na reunião de líderes da Câmara para derrubá-la e destravar a pauta de votações.

Os deputados articularam rejeitar nesta terça-feira (20) a admissibilidade da medida. Ela não chegou a ser discutida em seu mérito.

Segundo o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), o governo já planeja enviar um projeto de lei para tratar do assunto.

O problema é que, como informou o Painel, a derrubada da medida pode prejudicar os planos do governo de privatizar a Eletrobras ainda neste ano.

Sem os recursos que seriam advindos dela, a estatal terá que assumir dívidas de subsidiárias, o que comprometerá seu balanço e poderá afetar o preço de suas ações.

A MP de Bolsonaro já é uma reedição. Em 2018, o então presidente Michel Temer editou medida com o mesmo conteúdo, mas ela caducou em abril depois de não ser votada pelo Congresso.

As distribuidoras foram privatizadas pela Eletrobras no fim do ano passado, mas parte das dívidas delas e também dos créditos que elas teriam a receber foi assumida pela estatal antes da venda. A operação tinha o objetivo de tornar os ativos mais atrativos à iniciativa privada.