Agravamento da crise da Oi chega ao Palácio do Planalto

Caixa da tele, em recuperação judicial, vai até fevereiro; governo é contra intervir

O agravamento da situação financeira da Oi chegou, mais uma vez, ao Planalto, depois de uma divergência no conselho da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em torno de uma possível intervenção na operadora.

É a segunda vez que uma crise na Oi vai parar na mesa do presidente da República desde o início de 2017, quando a deterioração do caixa da companhia já indicava que seria necessário tomar uma medida drástica com a retomada da telefonia fixa pela União.

Diante da resistência do Planalto e da maioria do conselho da Anatel, a Oi sobreviveu quase um ano sob a sombra da intervenção até entrar em recuperação judicial, no início de 2018, com uma dívida de R$ 64,5 bilhões.

Na semana passada, o fantasma da intervenção voltou a assombrar depois que o conselho da Anatel foi informado de que, mesmo com o plano de recuperação em curso, o caixa da companhia será suficiente até fevereiro de 2020.

Assessores presidenciais afirmam que o assunto foi discutido pelo ministro Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações), em audiência com Jair Bolsonaro nesta terça (20).

Inicialmente, estava prevista a reunião do presidente com o ministro Pontes e os conselheiros da Anatel, mas o encontro foi cancelado para dar lugar a um jantar do presidente com os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União).

O governo é contrário a uma intervenção porque essa medida, considerada extremada, deve atrapalhar planos de investimentos de gigantes das telecomunicações no país.

Um dos interessados é a AT&T. Em troca de um alinhamento com o Brasil, o presidente Donald Trump pediu que Bolsonaro ajudasse a empresa americana a conseguir aval da Anatel para a compra da Time Warner, um negócio de valor global de US$ 85 bilhões que envolveu 18 países e só depende do Brasil para ser finalizado.

No entanto, não há como a transação ser aprovada sem uma modificação radical na lei da TV paga. Desde 2011, a legislação restringe a participação acionária cruzada entre produtores de conteúdo (como a TimeWarner)edistribuidores (teles como a AT&T). Nenhum pode deter o controle, direto ou indireto, do outro.

Há algumas semanas, o deputado Eduardo Bolsonaro publicou vídeo em rede social defendendo a revisão da lei para que o caso da AT&T fosse aprovado. Nesta semana, o deputado esteve com os conselheiros da Anatel batendo na mesma tecla. No entanto, a agência nada pode fazer sem a mudança legal.

Além disso, para que a Oi seja viável para a AT&T, ou qualquer outra tele, como a Vivo ou a Claro, será também necessário mudar o marco regulatório das telecomunicações.

Pelo projeto que tramita no Senado, os contratos de concessão poderiam ser trocados por outros semelhantes ao da telefonia celular, que deixam os investimentos e a gestão de recursos mais flexíveis, reduzindo custos.

Essa saída é defendida pela maioria do conselho da Anatel. No entanto, o conselheiro Vicente Aquino, responsável pelo processo de acompanhamento da Oi na agência, defende a intervenção ou a abertura de um processo de caducidade.

Na apresentação do conselho de administração da Oi ao conselho da Anatel, a projeção de receitas e despesas indica que o caixa da companhia vai secar completamente em fevereiro de 2020, caso não seja concluída a venda de ativos, como as torres de celular ou sua subsidiária em Angola.

Hoje, o caixa registra cerca de R$ 4 bilhões, e a Oi precisa de algo entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões a mais para superar essa fase de estrangulamento dentro de um ano.

No conselho de administração da tele, o alarde em torno dessa situação causou surpresa porque, segundo pessoas que participaram da reunião, o estrangulamento do caixa no curto prazo está previsto no plano de recuperação.

Logo que o plano passou a ser implementado, a companhia decidiu fazer investimentos na rede de fibra óptica, retomando desembolsos que não ocorriam desde 2017. Sem isso, haverá degradação da qualidade do serviço e atraso tecnológico.

Em fevereiro deste ano, os acionistas injetaram R$ 4 bilhões na companhia, investimento que só deve dar retorno depois de cinco anos.

Diante do atraso na venda de ativos, o que a companhia estuda é um novo desembolso de recursos pelos acionistas de até R$ 2,5 bilhões. O juiz da recuperação já deu autorização. Outra saída seria emissão de papéis de dívida, mas seria a última da fila.