Justiça ordena retomada forçada de 7 aviões da Avianca Brasil
Petição apresentada pela Airbus diz que empresa parou de pagar aluguéis dos aviões arrendados desde 2011
são paulo O Tribunal de Justiça determinou a retomada forçada de sete aeronaves arrendadas pela Oceanair Linhas Aéreas (Avianca Brasil).
Os aviões são da Airbus Financial Services Limited e estavam arrendados desde 2011. Desde 2018, no entanto, segundo petição apresentada pela Airbus à Justiça, a empresa aérea parou de pagar os aluguéis e demais encargos contratuais.
A dívida da Avianca, afirma a Airbus, já ultrapassa os US$ 40 milhões. No início de setembro, a Justiça determinou que a empresa devolvesse as aeronaves em um prazo de até cinco dias.
Como isso não ocorreu, o desembargador Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, ordenou a retomada forçada dos aviões, o que deve ocorrer nas próximas semanas.
Os aviões estão sem operar desde o mês de maio, quando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) suspendeu todos os voos da Avianca Brasil, alegando temer pela falta de capacidade da empresa para operar com segurança.
A decisão foi tomada em meio ao processo de recuperação judicial, solicitado em dezembro de 2018 diante de dificuldades para pagar dívidas estimadas à época em R$ 494 milhões —corrigido para cerca de R$ 2,7 bilhões.
Recuperação judicial é uma medida prevista em lei pela qual uma empresa ganha um fôlego para tentar evitar a falência.
No pedido de devolução, a Airbus diz que duas das aeronaves estão estacionadas no aeroporto de Congonhas.
As outras cinco estariam totalmente fora de condições técnicas de voo. “Faltam diversas peças, motores, manutenções e reparos indispensáveis para que voem”, afirma. Uma oitava aeronave, também arrendada, foi devolvida em agosto.
No fim de maio, em uma primeira ação impetrada pela Airbus, a Avianca afirmou que a manutenção da posse das aeronaves era fundamental para a continuidade da empresa aérea.
“As aeronaves representam, hoje, mais de 90% da frota operada pela Requerida e, são, portanto, essenciais às suas atividades”, disse por meio de advogados.
Com base no argumento, a liminar para a devolução não foi concedida pela Justiça.
No novo processo, a Airbus disse que, com a total paralisação das atividades da empresa, não havia mais justificativa para que mantivesse a posse dos equipamentos.
Na petição em que tentou evitar a retomada das aeronaves, a empresa aérea não respondeu sobre esse ponto, apenas alegando que a solicitação não fora feita no foro judicial adequado.
Fundada em 1998, a Oceanair adotou o nome fantasia Avianca 12 anos depois por meio de um acordo com a Avianca Holdings, da Colômbia, e chegou a ter 48 aeronaves em operação —era considerada a quarta maior companhia aérea do país.
Por decisão judicial, já foram bloqueados também bens pessoais do empresário José Efromovich, proprietário da Oceanair.
Onze imóveis, entre os quais um apartamento de 526 m2 em Santa Cecília e outro de 244 m2 em Perdizes, na cidade de São Paulo, foram atingidos pela medida.
O bloqueio dos bens foi ordenado pelo desembargador Décio Rodrigues em processo no qual a empresa Azul Linhas Aéreas cobra R$ 61,7 milhões de dois empréstimos feitos a Avianca em março, incluindo juros e multa.
Os imóveis pessoais de Efromovich foram arrestados, pois o empresário havia assinado o empréstimo na qualidade de fiador da operação. Se a decisão for confirmada, poderão ser leiloados.