O teto é o limite
A ofensiva de deputados para antecipar debate sobre proposta de emenda constitucional que autorize prisão após condenação em segunda instância nesta terça (15), antes do STF, foi vista com ceticismo por membros da corte. Mesmo que passe pela primeira fase na Câmara, é pouco provável que o tema avance, apostam, dado que muitos parlamentares são alvos de ações judiciais. O cálculo é que a bancada pró-detenção teria cerca de 200 votos no plenário, insuficientes para aprovar uma PEC.
NO PAPEL Deputados dizem ter 65% dos votos na Comissão de Constituição e Justiça para dar início à proposta de mudança constitucional que poderia eliminar dúvidas futuras sobre a interpretação do texto. Lavajatistas creem que, com isso, podem pressionar o STF a manter o atual entendimento, que permite a prisão, no julgamento desta semana.
HÁ MAIS COISAS... O tema, que já provoca controvérsia, promete ganhar novas camadas durante a discussão no STF. O ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, levou ao plenário dezenas de casos sobre a detenção em segunda instância que nada têm a ver com a Lava Jato. Ele apresentou o pacote aos colegas na última sessão colegiada.
...ENTRE O CÉU E A TERRA Os casos selecionados por Lewandowski demonstram a complexidade do debate. Há entre eles, por exemplo, réus que foram inocentados na primeira instância, mas condenados na segunda —estes teriam, portanto, apenas um veredito negativo, não confirmado por instância revisora.
FORÇA DO EXEMPLO O ministro Sergio Moro (Justiça) tem usado como argumento a parlamentares que, não apenas condenados pela Lava Jato poderiam ser beneficiados pela mudança, mas também estupradores e assassinos.
PENSE OUTRA VEZ Ministros do STF favoráveis à revisão da interpretação dizem, porém, que dificilmente pessoas condenadas em primeira instância por crimes graves estariam em liberdade até a análise final do processo e que, por isso, a tese de Moro seria fraca.
ARREGO O governo federal espera que os municípios atingidos pela mancha de óleo no Nordeste peçam o reconhecimento do estado de emergência para liberar recursos da União e a ação da Defesa Civil Nacional. Até agora só Sergipe fez o pedido, que deve sair nos próximos dias, para atendimento em sete cidades.
VAI E VOLTA Membros do PSL constataram que há no STF ministros dispostos a acatar tese de que ex-integrantes do Tribunal Superior Eleitoral deveriam passar por quarentena antes de voltar a advogar. O partido mediu a temperatura porque estuda questionar no Supremo a defesa de Admar Gonzaga, egresso do TSE, de Jair Bolsonaro.
TEU PASSADO... Integrantes do PSL defendem alegar, na resposta ao pedido de devassa de aliados do presidente, que as contas de 2014 a 2017 são públicas e disponíveis para análise. Já as de 2018 e 2019 passariam por auditoria de empresa contratada pelo partido.
CAMPO MINADO Aliadosde-Bolsonaro consideram hoje próxima a zero a chance de ele migrar para um partido a ser fundado. Além disso, dirigentes do PSL acham difícil a criação de uma nova sigla pelo TSE.
COMPLICANDO Entidade que representa empreendedores paulistas, o Sescon fez chegar a parlamentares da bancada do Simples queixa contra a proposta de reforma tributária da Câmara. Alega que prejudica o pequeno empresário e sugere abrir uma exceção.
COMPLICANDO 2 A demanda foi encampada pelo deputado Laércio Oliveira (PP-SE), que já elaborou emenda na comissão especial propondo tratamento diferenciado às empresas do Simples, com autorização ao uso de crédito tributário para abater imposto.
COM QUE ROUPA O Itamaraty recomendou às jornalistas que cobrirão a viagem do presidente Jair Bolsonaro à Arábia Saudita que comprem uma abaya (traje largo que cobre os braços e as pernas) para trabalhar no país muçulmano e sugeriu lojas que vendem o produto em São Paulo.
COM QUE ROUPA 2 A vestimenta já foi obrigatória para mulheres no país, que prometeu afrouxar o rigor para turistas. A missão presidencial espera abrir mercados no Oriente.