Presidente do PSL, Luciano Bivar é alvo de buscas da PF
Busca se deu em caso das candidatas laranjas da sigla; defesa de Bivar diz ver ação com estranheza
A Polícia Federal cumpriu ontem mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao deputado federal, em investigação sobre candidaturas de laranjas do PSL. A defesa de Luciano Bivar nega irregularidades e diz ter visto a operação com “estranheza”. Jair Bolsonaro pretende, dizem auxiliares, usar a ação como justa causa para a desfiliação.
brasília Uma operação da Polícia Federal em endereços ligados ao presidente nacional do PSL, o deputado federal Luciano Bivar (PE), reforçou a pressão contra o dirigente liderada publicamente por Jair Bolsonaro, que também é do PSL, e por parte da bancada de parlamentares da sigla.
Onze dias após o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), ser indicado e denunciado sob acusação de criar candidaturas de fachada em 2018, na manhã desta terça (15) policiais federais cumpriram nove mandados de busca e apreensão no Recife, como parte do inquérito que investiga a suspeita de que Bivar comandou esquema semelhante em Pernambuco.
O caso das candidaturas de laranjas do PSL foi revelado pela Folha em reportagens publicadas desde fevereiro. A partir daí, PF e Ministério Público abriram investigação.
Apesar de as apurações atingirem diretamente o ministro do Turismo, mantido no cargo e defendido por Bolsonaro, aliados do presidente comemoraram nos bastidores a ação da PF, que levou dois meses para ser autorizada pela Justiça de Pernambuco.
Após afirmar a um simpatizante que Bivar está “queimado pra caramba”, o presidente tem indicado tendência de sair da legenda à qual se filiou no início de 2018 com o objetivo de disputar a Presidência.
Ele pretende, dizem auxiliares, usar a operação desta terça como justa causa para desfiliação, indicativo de falta de transparência da cúpula da sigla na administração dos recursos do fundo partidário.
A aliados, Bolsonaro tem dito que só oficializará a saída do PSL caso consiga viabilizar migração segura de cerca de 20 deputados do PSL (de uma bancada de 53) a outra sigla.
Nos bastidores, esses parlamentares já aceitam abrir mão do fundo partidário da sigla em troca de uma desfiliação sema perda do mandato. Apre visãoéd eque o PS L receba R $110 milhões de recursos público sem 2019, a maior fatia entre todas as legendas.
Alei permite, em algumas situações, que o parlamentar mude de partido sem risco de perder o mandato —entre elas mudança substancial e desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal.
“A operação fortalece nosso pedido por transparência no uso de recursos públicos e na democracia das decisões”, disse Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSLGO), foi na mesma linha: “Eu achoque reforça atese da importância da transparência. Era melhor ter aberto as contas sem que a Polícia Federal tivesse que ir lá buscar”.
O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), que troca críticas públicas com os filhos de Bolsonaro, afirmou quedep utados que usarem a operação como justificativa para deixara sigla são ingratos.
“Isso se chama cuspir no prato que comeu. Todos se candidataram pelo 17 [número do PSL]. Tiveram as aprovações de contas pela Justiça Eleitoral, aprestação de contas do presidente teve voto de louvor na aprovação. Ficar nessas tentativas de se atacar, como se houvesse irregularidades, acho muito ruim ”, disse.
A Executiva Nacional do PSL publicou nota em que faz críticas indiretas a Bolsonaro, mas ignora a operação.
Antes de reunião ministerial, na manhã desta terça, Sergio Moro (Justiça) foi questionado pela Folha, mas não comentou a ação da PF. Na semana passada, ele e o diretor-geral do órgão, Mauricio Valeixo, se reuniram com o presidente em audiência reservada.
Além da casa de Bivar, a sede do partido também foi alvo da operação, batizada de Guinhol, em referência a uma marionete do teatro de fantoches do século 19.
Os policiais foram também a endereços de três candidatas suspeitas de terem sido laranjas, entre elas Maria de Lourdes Paixão, e de duas gráficas, Itapissu e Vidal.
Em fevereiro a Folha mostrou que o grupo de Bivar direcionou a Maria de Lourdes, 68, secretária administrativa do partido em PE, R$ 400 mil de dinheiro público às vésperas da eleição.
O valor representou a terceira maior cifra direcionada pela direção nacional da sigla a um candidato —mais até do que à deputada Joice Hasselmann (SP), por exemplo, que obteve 1,079 milhão de votos.
À Folha, à época, Maria de Lourdes não soube detalhar gastos da campanha. A reportagem visitou endereços informados nos documentos fiscais e não encontrou sinais de funcionamento nas eleições.
A defesa do presidente do PSL nega irregularidades e diz ter visto com “estranheza” a operação em meio a um ambiente de “turbulência política”.
“A defesa enfatiza que o inquérito já se estende há 10 meses, já foram ouvidas diversas testemunhas e não há indícios de fraude no processo eleitoral”, diz o texto assinado pelo escritório de advocacia de Ademar Rigueira.
O aval para a operação desta terça foi dado na segunda (14), quando seis dos sete juízes do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Pernambuco concordaram com o pedido da PF e do Ministério Público —um dos juízes foi contra.
Os pedidos de buscas foram enviados pela PF e pela Promotoria na segunda quinzena de agosto, mas a juíza Maria Margarida de Souza Fonseca, da 6ª Zona Eleitoral do Recife, os indeferiu em setembro, dizendo não haver elementos suficientes para a operação.
Em 12 de setembro, o Ministério Público recorreu ao TRE.
Antes do indeferimento das cautelares, o caso tinha ficado parado por cerca três meses na Justiça, à espera de definição do juízo competente.
Segundo nota da Polícia Federal, as medidas buscam esclarecer se houve “burla ao emprego de recursos” às candidatas mulheres, “havendo indícios de que tais valores foram aplicados de forma fictícia objetivando seu desvio para livre aplicação do partido”.
A Procuradoria Regional Eleitoral de PE disse que “a investigação ocorre há meses e não tem relação com divergências partidárias noticiadas pela imprensa nas últimas semanas, muito menos teve interferência de órgãos ou autoridades estranhas”.
brasília Uma semana depois de Jair Bolsonaro expor uma crise dentro de seu partido, o PSL, os advogados do presidente dizem estar dispostos a brigar na Justiça para tirar o grupo do deputado Luciano Bivar do comando da sigla.
“Ou limpamos a casa ou achamos uma casa limpa”, disse à Folha o ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Admar Gonzaga. Ao lado de Karina Kufa, ele tem auxiliado Bolsonaro a encontrar uma saída para o impasse com o seu partido.
“A saída do presidente da República não deveria ser o caminho adotado, considerando que o PSL era um partido pequeno”, disse Kufa, referindose ao fato de que a sigla cresceu graças a Bolsonaro.
“Que saia o presidente que está lá desde 1989, que não possibilitou nenhuma eleição interna de forma minimamente democrática”, afirma, num recado direto a Bivar, deputado federal por Pernambuco e presidente da legenda.
Endereços ligados a Bivar foram alvo de operação da Polícia Federal nesta terça-feira (15) como parte da investigação sobre candidaturas de laranjas do PSL na eleição de 2018. A suspeita é que ele tenha comandado no estado esquema semelhante ao que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, é acusado em Minas —denunciado pelo Ministério Público, ele foi mantido no cargo pelo presidente.
Hoje, na prática, a ofensiva dos advogados auxiliares de Bolsonaro é pela refundação do PSL —inclusive com a mudança de nome do partido.
Uma nova convenção nacional da sigla está marcada para dezembro. Hoje, no entanto, Bivar, controla a maioria dos 101 filiados que têm direito a voto na eleição para o comando do partido.
Nas contas dos aliados de Bolsonaro, o presidente da República seria “engolido” se fosse para uma disputa pelo comando do PSL contra uma chapa liderada por Bivar.
Como não há qualquer indicativo de acordo interno, Bolsonaro insistirá na via judicial para provar que o partido, sob o comando de Bivar, não está aplicando os recursos públicos do fundo partidário de maneira correta.
Os advogados dizem que, à frente do PSL, Bivar “adota práticas da velha política, do chamado coronelismo”.
“Antes com pouco dinheiro, agora com muito dinheiro”, disse Admar.
Até o fim do ano, a estimativa é a de que o PSL receba R$ 110 milhões do fundo partidário. No ano passado a sigla levou R$ 9 milhões.
Embora digam oficialmente que a operação da Polícia Federal desta terça-feira nada tem a ver com a disputa política, os advogados indicam que o presidente Bolsonaro tem sido alertado sobre a conduta do correligionário no comando do PSL.
Eles pretendem acionar o TSE ainda nesta semana para obrigar a cúpula do PSL a abrir as contas do partido.
Na última sexta-feira (11), eles solicitaram formalmente acesso aos dados financeiros e estabeleceram prazo de cinco dias para que Bivar entregue a resposta.
Na tarde desta terça-feira, no entanto, a direção do PSL indicou em nota que não entregará o material solicitado.
O documento, assinado pela executiva nacional, diz que o pedido de Bolsonaro não foi feito de maneira formal e que, “no que tange à transparência das contas partidárias, parece ser evidente que qualquer pessoa —filiada ou não— pode ter acesso completo a todas informações, extratos e comprovantes que constam das prestações de contas apresentadas pelo partido nos últimos anos, pois eles estão disponíveis para consulta pública no site do TSE”.
Diante da divulgação da nota, os advogados avaliam não esperar o prazo e acionar imediatamente a Justiça Eleitoral para ter acesso ao que chamam de “caixa preta do PSL”.
Com os dados em mãos, Admar Gonzaga e Karina Kufa pretendem contratar uma auditoria investigativa para identificar eventuais irregularidades no manejo dos recursos partidários.
Uma das empresas contadas é a multinacional PricewaterhouseCoopers, também chamada PwC.
A ideia, dizem, é entregar o resultado do pente-fino ao TSE e ao Ministério Público para que a Polícia Federal seja acionada e seja aberta uma investigação. De acordo com eles, o objetivo é que a Receita Federal faça “uma devassa fiscal no partido”.
“A briga vai crescendo”, diz Admar. “Primeiro a gente quer saber o balanço das contas desses dez meses. Diante da resistência, vamos pedir cinco anos para trás.”
Nos bastidores, Bolsonaro tem sido incentivado a não desistir do PSL e atuar para que Bivar seja obrigado pela Justiça Eleitoral a deixar a sigla.
A avaliação é a de que a permanência do deputado no comando do partido ficará insustentável a partir do momento que as contas partidárias forem escrutinadas pelos órgãos de fiscalização e as eventuais irregularidades vierem a público.
Uma mudança de partido, avaliam aliados de Bolsonaro, não seria danosa apenas para o presidente.
Como mostrou a Folha nesta segunda (14), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filhos do presidente, têm atuado para tentar contornar a crise interna no PSL.
Os dois buscam uma solução para evitar que o pai deixe o partido e, assim, provoque uma debandada em massa de integrantes da sigla.
Hoje, Eduardo e Flávio controlam, respectivamente, os diretórios do PSL em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Uma ruptura com o partido teria impacto direto para os congressistas em seus estados —que figuram entre os cinco maiores colégios eleitorais do país.
brasília Os deputados do PSB e do PDT que decidiram entrar na Justiça Eleitoral para saírem de seus partidos sem perderem os mandatos argumentam que sofrem perseguição desproporcional por terem votado a favor da reforma da Previdência.
O conjunto de sete parlamentares inclui a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que acabou se tornando símbolo do grupo e passou a sofrer críticas da cúpula da legenda e de eleitores após marcar sim ao projeto, em julho.
De acordo com Tabata, mesmo entre os parlamentares que se posicionaram a favor da reforma, há uma diferença de tratamento.
“Havia uma perseguição bem desproporcional a alguns”, disse ela em entrevista nesta terça (15) na Câmara.
“Cada um sofreu perseguição na sua localidade, nos seus estados. Foram acusações nominais, foram ao rádio e à TV falar coisas horríveis e mentirosas sobre a gente. Agora, por que o PDT escolheu alguns cristos? Não é a gente que vai ter essa resposta.”
Ela citou a votação da reforma no Senado, em que Kátia Abreu (PDT-TO), que foi vice de Ciro Gomes (PDT) na eleição presidencial de 2018, deu voto favorável às mudanças na aposentadoria.
“Respeito e admiro muito a coragem da senadora Kátia por votar, mas mostra que o tratamento não é igual, é bem individualizado com parlamentares que estavam incomodando”, disse.
Tabata anunciou a decisão de ir à Justiça para tentar sair do partido e preservar o mandato na segunda-feira (14), durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
A deputada afirmou que ainda não decidiu para qual partido irá, mas que os deputados não criarão uma nova sigla. Além dela, outros seis parlamentares dos dois partidos devem entrar nesta quarta (16) com ação declaratória de justa causa.
Felipe Rigoni (ES) afirmou que, antes de se filiar ao PSB, o partido assinou uma carta em que se comprometia a dar independência ao parlamentar —e que se posicionou a favor da reforma da Previdência depois que as mudanças propostas por deputados do partido foram acatadas.
“O texto que votamos não é o que o PSB tinha fechado questão [contra]”, afirmou ele.
Já o deputado Marlon Santos (RS) afirmou que o PDT está em situação “extremamente autocrática” e que a sigla desrespeita a Constituição.
“Não tem como ficar num partido para que os deputados votem a cabresto”, disse.
A legislação prevê que, caso deputados saiam do partido em período que não há janela de trocas, as siglas possam reivindicar seus mandatos. Há, no entanto, exceções que podem ser contestadas judicialmente, como a alegação de justa causa, em que não há condições do parlamentar continuar a exercer seu mandato no partido de origem.
No total, 18 parlamentares das duas legendas votaram a favor da reforma. Nem todos, porém, decidiram participar da ação.
Em julho, a comissão de ética nacional do PDT oficializou a abertura de processo contra Tabata e outros sete parlamentares. Os dissidentes ficaram sujeitos a punições que variam de uma advertência até a expulsão.
O colegiado da sigla deve apresentar na terça-feira (22) um relatório sobre o caso à executiva nacional da legenda.
Em agosto, o PSB decidiu expulsar o deputado Átila Lira (PI) e suspender outros nove parlamentares que votaram a favor da reforma da Previdência na Câmara.