Relator alivia para militar e dá brecha a estados
brasília Militares na ativa podem ter regras de aposentadoria mais suaves do que o governo queria na reforma da Previdência da categoria.
O relator da proposta na Câmara, Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), apresentou, nesta terça-feira (15), uma nova versão da reforma e amenizou critérios para integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros dos estados entrarem na reserva.
Por outro lado, ele endureceu o aumento da tributação paga pelos militares como forma de bancar as pensões. Isso acabou compensando as perdas com o alívio dado a quem está na ativa.
Assim, ficou mantida a expectativa de impacto com a reforma no sistema de proteção social das Forças Armadas. É esperado que o projeto reduza os gastos da União em R$ 10,45 bilhões em dez anos.
Carvalho, em setembro, propôs que a reforma também tenha efeito para policiais militares e bombeiros. Essas categorias queriam entrar na proposta para garantir o direito de aposentadoria integral e com os mesmos reajustes dados a quem continua na ativa.
No entanto associações dos militares estaduais começaram a pressionar para que o relator suavizasse as regras de aposentadoria.
O projeto original, enviado pelo governo federal, em março, estabelecia que, para entrar na reserva, seria necessário completar os 30 anos de contribuição mais um “pedágio” de 17% sobre o tempo restante. Além disso, previa um mínimo de 30 anos de tempo de serviço militar.
Segundo integrantes do Ministério da Economia, esse segundo critério foi suavizado por Carvalho.
O relator quer que a exigência de 30 anos de tempo de atividade de natureza militar seja gradual: começa em 25 anos e, a partir de janeiro de 2021, sobe quatro meses a cada ano.
Isso, de acordo com o voto dele, deve valer para Forças Armadas, PMs e bombeiros.
No entanto o deputado cedeu às insatisfações de alguns governadores. Pelo texto, o governador que preferir adiar por dois anos o início da reforma da Previdência dos militares estaduais (critérios mais rígidos que os atuais para inatividade) poderá congelar o efeito da medida até o fim de 2021.
Não é necessário o governador obter aval da Assembleia Legislativa.
Com isso, a reforma da Previdência dos militares para os estados passa a ter um potencial de R$ 59 bilhões de economia para esses entes em dez anos, segundo o relator.
Mas esse número pode ser menor se estados preferirem adiar a entrada em vigor da mudança nas regras de aposentadoria para policiais militares e bombeiros.
Carvalho, em relação à contribuição dos militares para o sistema de proteção social, sugeriu que a alíquota suba dos atuais 7,5% para 9,5%, em 2020, e para 10,5%, em 2021. A proposta do governo previa um escalonamento para chegar em 10,5% em 2022.
Essa parte da proposta, contudo, não pode ser adiada pelos governadores.
A comissão que analisa a reforma da Previdência deve retomar a discussão do relatório de Carvalho nesta quartafeira (16), quando o projeto já poderá ser votado.
Base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, os militares negociaram com o governo federal benesses para que também fizessem parte da reforma da Previdência, que endurece regras de aposentadoria para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
O projeto prevê um tempo mínimo de contribuição de 35 anos, mas apenas para quem ainda vai entrar nas carreiras militares. Para quem está na ativa, há a regra de transição, porém mais branda que as criadas para servidores e trabalhadores do setor privado.
A comissão da Câmara é majoritariamente formada por deputados da bancada da bala, que representa os interesses da segurança pública.