Mudança no Supremo favoreceria Lula e mais 12 presos da Lava Jato

Proibição da prisão de condenados em 2ª instância pode beneficiar Dirceu, Delúbio, empreiteiros e operadores

são paulo e curitiba Caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida reverter seu entendimento sobre a prisão de condenados em segunda instância e não adote uma solução intermediária, o ex-presidente Lula (PT) e ao menos outros 12 presos da Lava Jato no Paraná devem ser beneficiados e deixar a cadeia.

Entre os demais possíveis contemplados do julgamento previsto para quinta (17) estão o ex-ministro José Dirceu, empreiteiros e condenados por operar dinheiro ilegal em casos da investigação.

Esses 13 alvos aguardaram julgamento fora do regime fechado, mas, com o esgotamento dos recursos na segunda instância, foram detidos.

Essa situação se tornou recorrente a partir de 2017 nos casos anteriormente sob responsabilidade do ex-juiz Sergio Moro com o avanço da tramitação das apelações no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), corte que trata dos recursos da operação em segundo grau.

Lula, por exemplo, foi para a cadeia em abril de 2018 depois que a condenação por corrupção e lavagem no caso tríplex teve recursos negados na corte regional. Envolveu o ex-presidente ainda a última ocasião em que o Supremo se debruçou sobre a questão da prisão de condenados em segunda instância. Nessa vez, a corte negou um habeas corpus preventivo ao petista, dias antes da detenção, no ano passado.

Caso o STF decida por um meio-termo, no qual ficaria estabelecido que só réus com condenação confirmada no STJ (Superior Tribunal de Justiça) iriam para a cadeia, Lula continuaria preso, já que a sentença do tríplex foi analisada por essa corte em abril. A tese já foi defendida pelo atual presidente do Supremo, Dias Toffoli, em 2018.

Outro petista graduado alvo da Lava Jato, José Dirceu, condenado em duas ações penais da operação, voltou para a prisão em maio passado após o esgotamento de recursos relativos à segunda sentença. Ele ainda recorre em instâncias superiores nesses dois casos. Um dos irmãos do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, também cumpre pena em regime fechado após ter sido acusado de auxiliar o grupo comandado por Dirceu.

Outros beneficiários são ligados a casos de etapas antigas da Lava Jato, como ex-executivos da empreiteira Mendes Júnior e Gerson Almada, ex-sócio da Engevix.

Há ainda nomes ligados ao doleiro Alberto Youssef, principal nome da fase número 1 da operação, como Waldomiro de Oliveira e o ex-policial Jayme de Oliveira Filho.

A quantidade de beneficiários vai além dos 13 mencionados em regime fechado, já que quem cumpre pena no semiaberto também pode pleitear a libertação até que todos os recursos se esgotem nas instâncias superiores.

Estão no regime semiaberto, por exemplo, Natalino Bertin, ex-dono do frigorífico Bertin, e os ex-tesoureiros do PT Delúbio Soares e João Vaccari Neto.

O pecuarista José Carlos Bumlai, conhecido por ser amigo de Lula, também já teve a condenação confirmada em segunda instância, mas conseguiu o direito de ficar em casa por motivos de saúde.

A eventual reviravolta no STF, porém, não atingiria alguns dos mais conhecidos presos da Lava Jato: o ex-governador fluminense Sérgio Cabral e o ex-deputado Eduardo Cunha, ambos do MDB.

Os dois já têm condenações em segunda instância no Paraná, mas continuam também com mandados de prisão preventiva, decretada para evitar, por exemplo, prejuízo a investigações, fugas ou a dissipação de valores com origem em crimes.

Cunha, encarcerado desde 2016, tem ordens de prisão no Distrito Federal e no Rio Grande do Norte.

O número de beneficiados só não é maior porque há dezenas de delatores entre os réus dos casos já julgados em segunda instância. Nesses casos, os colaboradores cumprem as obrigações impostas nos acordos homologados com a Justiça, como prisão domiciliar ou recolhimento noturno, em vez de permanecer na cadeia.

Há ainda outros presos preventivamente por ordem da Vara Federal de Curitiba que não serão afetados seja qual for a decisão do STF sobre a prisão em segunda instância.

É o caso do ex-diretor da Dersa (estatal paulista de rodovias) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, ainda não sentenciado no Paraná, embora tenha duas condenações em primeira instância em São Paulo. Ele está preso desde fevereiro.