Bolsonaro está certo em veto a projeto de lei

Jair Bolsonaro vetou projeto que obriga a notificação de casos de violência contra a mulher pela rede de saúde. Foi acusado de misógino, mas essa lei seria um desserviço. Ainda que bem-intencionada, poderia afastar mulheres do sistema de saúde.

RIO DE JANEIRO Jair Bolsonaro está certo ao vetar o projeto de lei que torna obrigatória a notificação de casos de violência contra a mulher pela rede de saúde no prazo de 24 horas. O presidente foi acusado de misógino, mas essa lei seria um desserviço.

Hoje, profissionais da área já podem registrar ocorrências para fins estatísticos e têm a prerrogativa de avaliar quando a polícia deve ser avisada, levando em conta a gravidade da violência, se a vítima sofre ameaças e se tem risco de ser morta.

A lei, ainda que bem-intencionada, poderia afastar as mulheres do sistema de saúde. Por mais absurdo que pareça, é um direito decidir denunciar ou não. E elas ainda escolhem o “não” por dependência emocional e financeira, por medo de serem novamente agredidas. Com a obrigatoriedade, as denúncias viram inquéritos e as vítimas são expostas à nova violência: forçadas a ir à delegacia.

O assunto é complexo, mesmo no Ministério Público não há consenso. Promotores a favor da obrigatoriedade têm o mesmo entendimento que já existe em relação à Lei Maria da Penha, que prevê que o agressor possa ser processado independentemente da vontade da mulher.

A promotora Gabriela Mansur, especialista da área há 20 anos, acha que deve haver capacitação dos profissionais e cooperação entre MP e órgãos de saúde para que os casos graves sejam comunicados e investigados, mas não apoia o projeto.

A prioridade é o atendimento médico, a mulher precisa saber que será acolhida, amparada, cuidada. Em consequência disso será orientada a fugir da violência que enfrenta. Mas só ela deve ter o poder de decidir se quer ir à polícia ou não.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que vai trabalhar junto a outros parlamentares para derrubar o veto do presidente. Se conseguirem, não será apenas uma derrota de Bolsonaro, mas de todas as mulheres, que não podem virar reféns de disputas políticas.