Política de desmanche
Há mais ou menos dez anos, dirigente de uma importante agência de apoio à pesquisa científica reuniu os responsáveis pelos maiores projetos por ela financiados. Para surpresa geral, incentivou os presentes a ousar, apresentando projetos mais ambiciosos —nos temas, no porte das equipes envolvidas e nos resultados esperados.
A exortação fazia sentido. A primeira década do século havia sido muito favorável ao desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro, com notável expansão das múltiplas atividades que o definem, a consolidação das respectivas instituições, assim como dos recursos investidos. Segundo relatório de julho último, produzido por uma comissão de cientistas reunidos pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, entre 2002 e 2010 o orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia quase triplicou, enquanto o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico foi multiplicado por seis, e o orçamento da Capes, por oito. Cresceram igualmente as publicações científicas de referência e o total de mestres e doutores formados.
Depois de mais de meio século de existência, enfim, o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia se consolidava. Tratase de uma densa e diversificada rede de organizações públicas e privadas, que inclui universidades, centros de pesquisa, agências de fomento, órgãos dos três níveis de governo e ainda organizações sociais. Juntas, formam uma sopa de siglas indigeríveis para o grande público. Mas, graças à sua atuação, foi possível incorporar ao setor agrícola do país terras até então estéreis do Centro-Oeste; explorar petróleo em alto-mar, viabilizando o pré-sal; aumentar a utilização de fontes renováveis de energia; enfrentar a epidemia do vírus da zika; organizar o SUS —o qual, convém lembrar, é o maior sistema de saúde pública do mundo; entre outras conquistas.
A crise econômica dos últimos anos bloqueou esse processo. Resultado: os recursos minguaram bem antes das eleições de 2018. Cortes ou congelamento nos orçamentos das universidades, nos recursos para pesquisa e para bolsas de pós-graduação começaram a ocorrer ainda no governo Dilma Rouseff.
Crises são ocasiões para rever programas e procedimentos, refinar critérios de uso de recursos escassos, fixar prioridades.
Não é isso, porém, o que se vê. Um governo cujo núcleo dirigente despreza a ciência, cultiva a ignorância e encara a universidade como reduto inimigo dispara mudanças sem nexo nem rumo. É o caso da proposta de fusão da Capes com o CNPq. Apresentada como ajuste, tem tudo para virar desmanche.