PAINEL DO LEITOR

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Segunda instância

Não fosse Lula um potencial beneficiário da decisão do julgamento sobre prisões na segunda instância, o STF já teria obliterado essa falsa querela, haja vista o que estabelece o texto constitucional.

Marcos Saiande Casado (Natal, RN)

Fiquei feliz ao ler o editorial “Chega de guinadas” (17/10), que aconselha o STF a não ficar dando seguidas reviravoltas em suas decisões, numa referência ao terceiro julgamento sobre a prisão do réu após condenação em segunda instância. Cabe lembrar que o excesso de cuidados adveio da Constituição de 1988, apenas três anos depois de o país deixar o regime militar. Ainda havia o grande medo das prisões arbitrárias. Não é o caso do Brasil democratizado.

Jaime Pereira da Silva (São Paulo, SP)

O tema da prisão ou não após condenação em segunda instância deveria ser uma questão de aplicação do texto constitucional, não de sua interpretação. O inciso LVII do art. 5º da Carta Magna, cláusula pétrea, é de clareza solar: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Espera-se que o julgamento que se iniciou nesta quinta (17) ponha um ponto final e definitivo sobre o tema e que se cumpra a Constituição.

Luiz França Guimarães Ferreira

(São Paulo, SP)

Difícil não elogiar o editorial “Chega de guinadas”. Não obstante, interesses e cérebros resistentes aos tempos praticamente já decidiram contra a igualdade de defesa para todos. Quem tem poder econômico continuará livre por muitos anos graças a todo tipo de recurso jurídico.

Ademir Valezi (São Paulo, SP)

Não acho que seja preciso instituir uma série de dispositivos jurídicos revisores de sentenças. Seria humilhante para o Judiciário admitir que suas instâncias inferiores são ineptas ou, pior, injustas. Mas suponhamos que uma terceira instância nos processos judiciais seja realmente um instrumento de garantia de direitos. Sugiro, então, que um novo prazo prescricional seja instituído no caso de um recurso após uma sentença em segunda instância.

Luiz Oliveira (São Paulo, SP)

O STF terá oportunidade ímpar de provar que este é o país da filigrana, do cambalacho e da chicana. Apesar de já haver jurisprudência sobre o assunto, vários encarcerados não pertencem ao grupo: pretos, pobres e prostitutas. Mostrem que país é este, senhores ministros!

João Israel Neiva (São Paulo, SP)

Dívidas

“Governo lança MP para estimular regularização de dívidas com a União” (Mercado, 16/10). Em 2000, perdi o emprego e meu pai recebeu diagnóstico de câncer terminal. Acabei contraindo uma dívida de IR de R$ 13 mil. Hoje, com multas e juros, a dívida está em R$ 32 mil. E, para parcelá-la, eu teria de pagar uma parcela inicial de R$ 6.000. Como um cidadão normal, trabalhador, que ganha metade disso por mês, vai pagar uma dívida como essa? Como os governos querem baixas taxas de juros se o pior exemplo é o do próprio governo?

Carlos Luz (Tubarão, SC)

PSL x Bolsonaro

No vácuo do PT, entrou um partido nanico, inchado à força pela eleição de Bolsonaro. Se alguém esperava que meros políticos do baixo clero agissem como verdadeiros estadistas, quebrou a cara (“Líder do PSL na Câmara diz em áudio que vai implodir Bolsonaro”, Poder, 17/10). De qualquer forma, a saída do PT foi fundamental. Adilson Roberto Meneghelli

(Porto Velho, RO)

Que país é este? Essa é a nova política? Coitados dos 57 milhões que votaram nessa gente.

Júlio Oliveira (Jales, SP)

Esse acidente histórico que é o PSL se desintegra sem que ninguém de fora, inclusive da oposição, faça força. É uma tragédia que não para de nos surpreender. Quase uma telenovela.

Leonardo Ferreira Farias Cunha (Brasília, DF)

Bolsonaro está virando o Che Guevara da direita. Vai executando um a um os dissidentes. Lembrar de Joice fazendo discursos épicos sobre Bolsonaro nas redes sociais e vê-la agora dizendo que ganhou carta de alforria é bizarro.

Samuel Gueiros Júnior (Santarém, PA)

Como assim “diz que agora vai se dedicar à sua candidatura à prefeitura” (“‘Ganho uma carta de alforria, graças a Deus’, diz Joice Hasselmann, destituída por Bolsonaro”, Mônica Bergamo, 17/10)? Ela por acaso deixou de ser deputada? Vai empurrar o mandato com a barriga?

Carlos Sampietri (São Paulo, SP)

Reformas

Depois da reforma trabalhista, que iria acabar com o desemprego, surgiram mais 2 milhões de desempregados. Da reforma da Previdência, que ainda nem saiu do forno, já se diz que é um quinto do necessário. O mesmo vai ser com as reformas fiscal e a política. E os privilegiados vão continuar enganando e sugando o trabalhador. Quando é que esse povo cordeiro e alienado vai acordar?

Flávio Fonseca (Mendes, RJ)

Imprensa

Segundo a Folha, “sem liberdade de imprensa não tem democracia”. Favor corrigir para: “Sem liberdade de imprensa isenta não tem democracia”.

Luis Baibich (Curitiba, PR)

Privatização

Estatais, o seu nome é... corrupção! Privatização das empresas estatais e concessão de obras e serviços públicos no Brasil já! Por um bom preço e por garantia de pagamento aos governos do Brasil! Antes que não haja mais interessados. No futuro, quem irá querer comprar os Correios, os bancos estatais e, até mesmo, a... Petrobras? Se não privatizarmos e fizermos concessões, o mercado substituirá essas empresas e esses serviços por coisa muito melhor e mais barata.

Ney José Pereira (São Paulo , SP)

Assalto no aeroporto

Trata-se de redirecionamento. Os bancos conseguiram isolar seus cofres. Seja o que Deus quiser nos aeroportos e estradas do nosso Brasil. Ninguém tem culpa, banqueiros, polícias e governo (“Assalto a transportadora de valores em Viracopos interdita aeroporto”, 17/10).

Giorgio Pietro S. Lima (Recife, PE)