O que diz a lei eleitoral sobre troca de partido

Bolsonaro perde o mandato se sair do PSL?

Não. Só estão sujeitos à perda de mandato caso troquem de partido (salvo situações especiais) vereadores e deputados federais e estaduais. Bolsonaro, portanto, não perde a Presidência se sair do PSL

Em que situações deputados e vereadores podem deixar o partido sem perder o mandato?

• Se forem expulsos da legenda;

• Por justa causa (incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal);

• Durante a janela partidária (período de 30 dias anteriores à data limite para a filiação partidária, 6 meses antes de uma eleição);

• Quando o partido pelo qual foram eleitos não cumpre a cláusula de desempenho eleitoral e perde o acesso ao fundo partidário

Por que Bolsonaro quer levar deputados com ele para o novo partido?

O tamanho da bancada de um partido na Câmara influi em vários fatores, como os recursos a que tem acesso, cargos em comissões do Legislativo e apoio para aprovar projetos. Veja abaixo:

O QUE ESTÁ EM JOGO Apoio no Congresso

Atualmente, o PSL tem a segunda maior bancada da Câmara, com 53 cadeiras (perde para o PT, que tem 54). Em um partido menor, em tese, Bolsonaro teria mais dificuldade de angariar votos suficientes para aprovar seus projetos. Articulação política não é o forte do governo —desde o início do ano o Planalto tem enfrentado problemas para formar uma base aliada no Congresso

Cargos e funções na Câmara e no Senado

A participação em comissões permanentes no Legislativo (como a CCJ) é definida de acordo com a proporção de parlamentares em cada partido. Pela lei, quem muda de legenda perde o cargo ou função exercida que tenha sido distribuído com base nessa regra

Fundo partidário

A distribuição do fundo partidário (que financia, com verbas públicas, o funcionamento das legendas) leva em conta os votos obtidos na última eleição para a Câmara. Mudanças nas bancadas ao longo da legislatura, portanto, não são consideradas na hora da divisão. O PSL é o partido com acesso à maior parcela do fundo (12,81%)

Fundo eleitoral

Graças a uma mudança recente na lei eleitoral, a distribuição do fundo público para campanhas obedece a proporção de parlamentares eleitos, não considerando as mudanças nas bancadas ao longo da legislatura. Parlamentares aliados de Bolsonaro que eventualmente decidirem deixar o PSL não levam consigo uma fatia do fundo eleitoral. O valor do fundo será definido na votação da Lei Orçamentária de 2020, no fim do ano