Inquérito contra ministro do Turismo é suspenso
Liminar barra nova investigação sobre caixa 2 pedida por Promotoria; Álvaro Antônio foi denunciado no primeiro caso
O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), suspendeu o novo inquérito instaurado para apurar suspeita de caixa dois na campanha de 2018 do hoje ministro do Turismo de Jair Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio.
O magistrado concedeu liminar à defesa do ministro, que sustenta que investigações solicitadas recentemente pelo Ministério Público têm como foco os mesmos fatos já apurados no inquérito original sobre as candidaturas de laranjas do PSL de Minas. O caso foi revelado pela Folha e já ensejou denúncia contra Álvaro Antônio e mais dez pessoas.
A decisão do desembargador susta, até julgamento definitivo do caso, os efeitos do ato em que foi requisitada a abertura de novos inquéritos. Além disso, também proíbe a instauração de outras eventuais investigações.
O caso dos laranjas tramita em sigilo na 26ª Vara da Justiça Eleitoral em Belo Horizonte, sob responsabilidade do juiz Flávio Catapani.
Com base no inquérito original, Álvaro Antônio foi formalmente acusado pelo Ministério Público de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa.
Depois disso, a PF sugeriu e o Ministério Público requisitou novos inquéritos para apurar de forma individual suspeitas de caixa dois na campanha de 2018.
Entre elas está o depoimento de uma dirigente do PSL de Minas segundo quem a campanha de Álvaro Antônio pagou despesas eleitorais em dinheiro vivo, não informado à Justiça Eleitoral, entregue dentro de uma caixa branca da grife Lacoste.
No pedido feito ao desembargador, o advogado do ministro, Willer Tomaz de Souza, sustentou que um novo inquérito visa apurar pagamentos da campanha do ministro a deputado federal, supostamente não contabilizados, às empresas I9 Minas Assessoria e Bless Comunicação Visual.
Os valores teriam sido desviados das candidaturas de mulheres filiadas ao PSL, que teriam concorrido nas mesmas eleições apenas formalmente.
A defesa pediu também a suspensão da ação penal sobre o caso, mas o desembargador indeferiu esse ponto. A tramitação do caso também é sigilosa.
O magistrado justificou que dar continuidade ao novo inquérito pode expor o ministro ao perigo de “grave dano e de constrangimento ilegal”.
“Não se mostra razoável, em um Estado democrático de Direito, que se tolere a imposição de investigação criminal duplicada. Neste caso, o inquérito policial perderia seu papel de garantidor para assumir um papel arbitrário, já que nitidamente estaria eivado de injustiça”, escreveu Carvalho.
Ele tomou posse em junho deste ano como vice-presidente e corregedor do TRE de Minas Gerais. Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Carvalho é investigado sob suspeita de negociar cargos para parentes com políticos e agentes públicos.
Em interceptações telefônicas da PF, o magistrado propõe que o filho e a mulher atuem como funcionários públicos fantasmas, sem cumprir as cargas horárias exigidas para as atividades, e sugere até um esquema de “rachadinha” para dividir o salário a ser pago pelo erário à sogra.
O caso foi noticiado pela Folha em maio deste ano. Em julho, o Ministério Público de Minas abriu inquérito civil para apurar “possível violação dos princípios da moralidade e da impessoalidade” pelo desembargador ao, supostamente, tentar empregar parentes por meio de “interferência política”.
Carvalho afirmou, em nota divulgada em maio, que nunca negociou cargo para o filho. Segundo ele, tanto o filho quanto a esposa efetivamente trabalharam e cumpriram as cargas horárias.
“Inexiste o chamado nepotismo cruzado, pois não houve qualquer contratação no Judiciário mineiro de pessoa indicada pela Câmara ou pela Assembleia”, disse.
Em nota enviada à Folha nesta quinta-feira, o desembargador afirmou não ter conhecimento do inquérito civil aberto pelo Ministério Público de Minas.
Ele reafirmou que sua esposa e seu filho trabalharam, respectivamente, na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Belo Horizonte, “cumprindo a jornada de trabalho exigida pela chefia imediata e também as obrigações atinentes aos cargos”.
O desembargador reiterou ainda a “licitude das nomeações e a inexistência de qualquer ilegalidade”.