MPF pede a absolvição de Lula e Dilma em ação de ‘quadrilhão’
O Ministério Público Federal pediu a absolvição sumária dos ex-presidentes Lula e Dilma, além dos ex-ministros Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto, em ação referente ao chamado “quadrilhão do PT”.
O texto, assinado pela procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, diz que “não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente os expresidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objeto de ações penais autônomas, cometidos no interior das diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas”.
A denúncia havia sido apresentada pouco antes de o então procurador-geral Rodrigo Janot deixar o cargo, em 2017. Originalmente, tramitaria no Supremo Tribunal Federal, já que um dos alvos era a então senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Segundo a acusação apresentada em 2017, os dois exmandatários tiveram participação num esquema montado para coletar propinas de R$ 1,48 bilhão de 2002 a 2016.
As vantagens ilícitas teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Ministério do Planejamento. A denúncia mencionava depoimentos de delatores firmados ao longo da Operação Lava Jato, como os da Odebrecht, JBS e de ex-diretores da Petrobras.
O crime que tinha sido apontado na acusação foi o de integrar organização criminosa. O texto à época concluía que Lula tinha posição de liderança dentro de um grupo criminoso que atuou no governo federal durante os mandatos do PT.
Posteriormente a parte relacionada a Gleisi e ao hoje prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), foi desmembrada, e o restante da peça foi enviado à Justiça Federal do Distrito Federal.
Em novembro de 2018, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira decidiu abrir a ação contra os ex-presidentes da República e os integrantes do PT. Ao aceitar a denúncia, o magistrado considera que existem indícios mínimos de materialidade para que o caso siga adiante e para que os acusados se tornem réus.
A ação ainda está nas etapas iniciais, e os réus não foram ouvidos até agora.
Dilma havia sido acusada formalmente em 2017 em uma outra denúncia encaminhada por Rodrigo Janot, sobre suposta tentativa de obstrução de Justiça. Ela não tem outros processos abertos em andamento na Lava Jato.
Além do caso ‘quadrilhão do PT’, Lula foi condenado em duas ações penais no Paraná e responde a outros seis processos no estado, em São Paulo e no DF. Ele está preso em Curitiba desde abril de 2018.