Grupo ligado à OCDE vê avanço em lei do país que combate terrorismo

As medidas tomadas pelo Brasil que bloqueiam bens de investigados por terrorismo devem ser aprovadas pelo Gafi/ FATF (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo), entidade intergovernamental estabelecida em 1989 por iniciativa dos países-membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e de outros associados.

O grupo teve a primeira de três reuniões nesta quarta, em Paris. Segundo a Folha apurou, durante a reunião, o Gafi já sinalizou que vai aprovar o que o Brasil tem feito e vai encerrar as questões referentes a falta de legislações sobre congelamento de ativos.

O anúncio deve ser feito na sexta-feira (18), o último dia de discussão do grupo.

A agenda do grupo inclui a análise do projeto de lei que determina o bloqueio de bens de pessoas e entidades envolvidas em lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, aprovada no começo deste ano.

Fazia nove anos que o Brasil era cobrado por adequações na área. Segundo um membro do grupo, a legislação resolveu o último ponto relativo à aplicação das sanções do conselho de segurança da ONU.

A lei atende a recomendação feita pelo Gafi e garante eficácia imediata às resoluções do Conselho de Segurança da ONU, que preveem congelamento de ativos de organizações terroristas.

O texto dispõe sobre bloqueio de ativos em três situações específicas: para o cumprimento de sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU; para cumprimento de indisponibilidade de ativos mediante requerimento de autoridades estrangeiras; e para a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados.

Embora o Gafi-FATF não tenha ligação formal com a OCDE, as reuniões são feitas na organização.