Presidente do Coaf deve ser obrigado a investigar vazamentos

Após meses de uma queda de braço entre governo e o Congresso, deputados e senadores devem retomar o nome Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o órgão de inteligência financeira, além de obrigar o presidente da estrutura a iniciar investigações internas sempre que houver vazamento de informações.

Criado em 1998, o Coaf foi rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) por uma medida provisória editada por Jair Bolsonaro.

Após negociações com o senador José Serra (PSDBSP), presidente da comissão especial que analisa o tema, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o relator, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), apresentou nesta quarta (16) um novo parecer da MP.

A expectativa é que o texto seja votado no colegiado na próxima semana.

O relator estabelece que os integrantes estão proibidos de “fornecer ou divulgar informações conhecidas ou obtidas em decorrência do exercício de suas funções a pessoas que não disponham de autorização legal ou judicial para acessá-las”. Pelo texto, o presidente do Coaf passa a ser obrigado a abrir procedimento investigatório em casos de vazamento.

Ele fica obrigado ainda a encaminhar relatório sobre as conclusões da apuração para a polícia ou Ministério Público.

Trata-se de uma reação dos congressistas a casos recentes que envolveram deputados e senadores. No fim de 2018, foi divulgado que um relatório do Coaf apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária de um exassessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), quando ele era deputado estadual.

O Ministério Público do Rio de Janeiro recebeu dados da operação e abriu investigações criminais para apurar as suspeitas. No entanto, por determinação do ministro Gilmar Mendes, do STF, as investigações foram suspensas.

O argumento é que autoridades do Rio não estavam cumprindo uma decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, de sustar de apurações criminais no país que usem dados de órgãos de controle sem autorização judicial.

O novo relatório obriga que o conselho (agora renomeado Plenário) do Coaf seja ocupado só por servidores de carreira —algo que já constava de um primeiro relatório.

A redação que veio do Planalto não especificava isso, o que dava margem para indicações políticas.

O Coaf é alvo de disputas desde o início da gestão Bolsonaro. Sob o argumento de que daria mais força ao órgão, o presidente o transferiu em seu primeiro ato de governo para o ministério de Sergio Moro (Justiça). Em retaliação, o Congresso alterou a MP de reestruturação e devolveu a instituição à Economia.

Em um novo capítulo, Bolsonaro disse que pretendia “tirar o Coaf do jogo político” e editou uma nova MP para transformálo em UIF e colocá-lo sob responsabilidade do Banco Central. O novo relatório o mantém na esfera do BC.