Mar agitado
O óleo no Nordeste gerou uma crise entre o Procon de São Paulo e os órgãos de defesa do consumidor dos estados que tiveram praias afetadas. Depois que a entidade paulista lançou campanha, nesta semana, orientando viajantes a procurarem empresas áreas e hotéis para adiar seus passeios, Procons nordestinos reagiram. “Não há qualquer publicação de autoridade ambiental e sanitária que declare o litoral impróprio para banho”, disseram os órgãos locais em carta conjunta.
A despeito do posicionamento das entidades locais, os estados de Bahia e Sergipe decretaram situação de emergência para direcionar recursos aos municípios atingidos.
A nota assinada por 22 Procons do Nordeste diz que não é possível ter cancelamento sem multa se não houver “nexo de causalidade” com o serviço contratado, ou seja, as empresas não teriam obrigação de postergar viagens.
Para Fernando Capez, do Procon-SP, as entidades nordestinas estão defendendo o turismo local. Ele diz que não foram os fornecedores de hotelaria e voos que vazaram o óleo, portanto, não têm obrigação de indenizar o consumidor, mas recomenda negociação entre as partes.
“Falamos que o consumidor não é obrigado a frequentar praia que não está em condições adequadas. Os Procons do Nordeste entenderam que estamos atacando as praias deles”, diz Capez.
O mercado de água ganha nova fonte. A Anvisa definiu requisitos sanitários para regular a água do mar dessalinizada, potável e envasada. Só as fontes de água doce eram autorizadas para produzir a bebida envasada. Agora, passa a ter no Brasil quatro tipos: a água mineral natural, a natural, a adicionada de sais e a dessalinizada potável.
Pelo regulamento, publicado nesta sexta (18), esse novo tipo de água deve ser registrado na agência, que avaliará a especificação do produto, a forma de captação, o processo de dessanilização e o padrão.
O projeto que revisa a regulação dos contratos de seguros, discutido desde 2004, avança. Tem relatório favorável do senador Rodrigo Pacheco (DEM), que vê apoio de seguradoras e corretores. O governo não se posicionou.
Para o advogado Ernesto Tzirulnik, que atuou na elaboração, a lei atual é antiquada. O projeto prevê que o segurado só perde proteção por falta de pagamento 15 dias após ser notificado.
Guilherme Afif Domingos, assessor do ministério da Economia, vai encaminhar projeto de lei para a frente parlamentar da micro e pequena empresa. A ideia é que elas possam parcelar suas dívidas com a União.
Afif quer que o projeto tramite junto com a medida provisória que Bolsonaro assinou na quarta (16) oferecendo descontos a quem negociar pagamentos em atraso.
Para ele, o texto editado pelo presidente não atinge pequenas empresas, porque medidas provisórias não podem tratar do pagamento de impostos delas a partir do Simples —que abrange tributos estaduais e municipais.
Os 45 dias de prazo para a realização do processo de diligência prévia para a compra da fábrica da Ford em São Bernardo do Campo (SP) pela Caoa chegaram ao fim.
Não houve acordo, por enquanto, mas segundo quem está por dentro do caso, as negociações permanecem abertas. Ainda não é hora de jogar a toalha.
Enquanto a decisão sobre o plantio local de maconha para produção medicinal patina na Anvisa, executivos do setor farmacêutico começam a questionar a necessidade da medida. Eles lembram que, se a maior parte da matéria prima dos remédios feitos no Brasil é importada, a Cannabis também pode ser.
De acordo com dados do Sindusfarma (associação do setor), na indústria farmacêutica em geral, 95% dos insumos ativos são importados.
A Abihpec (associação da indústria de cosméticos) quer barrar o aumento do limite de compras em free shops para US$ 1.000. A entidade planeja entrar na Justiça contra a medida ou buscar apoio de parlamentares para derrubá-la no Congresso.
Para João Carlos Basilio, presidente da entidade, o estímulo à compra de cosméticos em free shops prejudica a indústria nacional. “É despir um santo para vestir outro.”