Governo extinguiu comitês contra desastres por óleo
Promotoria cobra Bolsonaro após maior desastre ambiental no litoral brasileiro
Um decreto de Jair Bolsonaro (PSL) em abril extinguiu, entre outros órgãos, dois comitês responsáveis por lidar com casos de poluição das águas por óleo. Para ambientalistas, os grupos poderiam ter dado melhor resposta às manchas que se espalham por praias do Nordeste.
O Ministério Público Federal entrou com uma ação na quinta (17) para o governo colocar em ação, no prazo de 24 horas, o plano nacional de contingência de incidentes com vazamento de petróleo —os comitês extintos por Bolsonaro faziam parte dessa estrutura.
A Procuradoria considera o derramamento na costa nordestina como o maior desastre ambiental no litoral brasileiro, em termos de extensão. Até agora, o óleo já atingiu 187 locais em 77 cidades. A Petrobras diz ter mobilizado 1.700 pessoas para limpar as áreas afetadas.
O presidente disse ontem que pode se tratar de ato criminoso para prejudicar o leilão da cessão onerosa e voltou a falar da origem venezuelana do óleo, confirmada pelo Ibama —o órgão informou, porém, que não há como imputar responsabilidade à Venezuela.
são paulo e rio de janeiro A extinção por parte do governo Jair Bolsonaro (PSL), em abril, de mais de 50 conselhos deu fim a dois comitês que integravam o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC), instituído em 2013.
Na quinta-feira (17), o Ministério Público Federal entrou com ação contra a governo federal por omissão diante do o maior desastre ambiental no litoral brasileiro e pediu que a Justiça Federal obrigue a União a colocar o PNC em ação em 24 horas.
Segundo a Procuradoria, a União não está adotando as medidas adequadas para responder à emergência.
Até a sexta-feira (18), 187 locais de 77 municípios do Nordeste foram atingidos por manchas de óleo, segundo o Ibama. O MPF afirma que 2.100 km nos nove estados da região foram afetados desde o fim de agosto, quando as primeiras manchas de óleo foram avistadas na Paraíba.
Segundo fontes ouvidas pela Folha no Ministério do Meio Ambiente, no Ibama e em ONGs, a extinção dos conselhos pode ser parte da explicação para a demora e a desorganização do governo no combate às manchas de óleo.
Instituído pelo governo Dilma Rousseff (PT), o PNC tem o objetivo de preparar o país para casos justamente como esse. Também prevê a organização de diferentes órgãos do governo e a definição de procedimentos para atuação conjunta de agentes públicos na resposta a incidentes de poluição por petróleo ou combustíveis em águas brasileiras.
Por decreto, Bolsonaro extinguiu conselhos, comissões, comitês, juntas e outras entidades criadas por decretos ou por medidas administrativas inferiores no primeiro semestre. Foram mantidos apenas aqueles criados na gestão atual e os criados por lei.
Na estrutura do PNC havia dois comitês que foram extintos: o Executivo e o de Suporte. Ambos eram compostos por Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia, Marinha, Ibama, Agência Nacional do Petróleo, entre outros.
Seria do Comitê Executivo a atribuição de elaborar simulados e treinamento de pessoal e manter recursos para a resposta à emergência. Era dele também a responsabilidade de elaborar o manual de resposta a emergências, que ainda não teria sido aprovado.
Já ao Comitê de Suporte cabia a indicação de recursos humanos e materiais para ações de resposta a incidentes com óleo e liberar a entrada de profissionais ou equipamentos importados no país.
Conforme prevê o plano, o governo criou um grupo de acompanhamento e avaliação, composto por representantes da Marinha, do Ibama e da ANP, que analisa a situação e define prioridades na atuação da Petrobras.
Pesquisa nos arquivos da Marinha e do Ibama, porém, mostra que as poucas ações compreenderam a participação e ou realização de seminários sobre o tema. Em um deles, na semana passada, coube à Petrobras simular sozinha o combate a uma emergência.
Não há informações sobre a atuação das outras estruturas previstas no plano, como o Comitê de Suporte.
Segundo o decreto, a liderança do Plano Nacional de Contingência é da autoridade nacional, representada pelo Ministério do Meio Ambiente.
Mas, até o momento, os trabalhos de limpeza e contenção do petróleo vêm sendo feitos pela Petrobras, embora a empresa não seja apontada como responsável pelo derramamento, sob coordenação do Ibama.
Em nota, o instituto diz que realiza a avaliação do impacto e direciona as ações de resposta, enquanto a estatal responde pela contratação de mão de obra e organização das frentes de trabalho.
A Petrobras diz ter mobilizado cerca de 1.700 pessoas para a limpeza das áreas impactadas e mais de 50 empregados próprios para planejamento e execução da resposta. A estatal acionou os centros de defesa ambiental e estruturas de emergência em suas unidades operacionais.
Ainda não está claro quem pagará os custos da operação. Procurado, o Ministério do Meio Ambiente ainda não respondeu questões sobre o acionamento e funcionamento do Plano Nacional de Contingência.
A extinção dos comitês do PNC é uma parte do problema, agravado por deficiências nos quadros do MMA, segundo Anna Carolina Lobo, coordenadora do programa mata atlântica e marinho da WWF-Brasil.
Pesa ainda a complexidade do vazamento enfrentado, considerando que ainda não se conhece sua origem ou tamanho real, o que dificulta possíveis medidas de contenção, e o fato da mancha de óleo normalmente se mover abaixo da superfície do mar, o que dificulta a detecção por satélite.