Não será fácil
brasília Em sua versão original, a reforma da Previdência formulada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro não tinha o condão de zerar o déficit do setor, mesmo com a potência fiscal estimada de R$ 1,2 trilhão em um período de dez anos. O propósito era conter a velocidade do aumento das despesas e elevar as receitas previdenciárias.
Pois bem. Já era bola cantada que o Congresso desidrataria a proposta. Na próxima semana, o Senado (espera-se!) deverá concluir a votação das mudanças no sistema de aposentadorias e pensões. Sem a chamada PEC paralela —um puxadinho criado pelos senadores, que terá tramitação arrastada—, o texto final deverá assegurar uma economia de aproximadamente R$ 800 bilhões em uma década.
O Tribunal de Contas da União esquadrinhou os dados e concluiu que, entre 2020 e 2029, essa reforma cobrirá menos de 20% do buraco calculado para os regimes previdenciários. Pelas projeções, seriam necessários R$ 5 trilhões para equilibrar os sistemas no período. Uma sinopse sobre a necessidade futura, e até premente, de nova revisão de regras.
No plano fiscal, o resultado poderia ter sido pior. A base legislativa volátil e a falta de articulação política do Palácio do Planalto foram compensadas pelo parlamentarismo branco instalado no país. Rodrigo Maia, chamado de primeiro-ministro em círculos brasilienses, afirma que muitos setores foram “patrióticos” no debate sobre as aposentadorias pois não eram atingidos pelas mudanças.
O nome do jogo será outro diante da agenda econômica que será enviada pelo Executivo ao Congresso com a liquidação da fatura previdenciária. Temas polêmicos e menos palatáveis, como normas fiscais, pacto federativo e reformas administrativa e tributária, mobilizarão políticos, especialistas e setor produtivo.
Em meio à implosão do PSL, Bolsonaro assistirá ao reposicionamento no campo adversário de aliados que foram importantes na aprovação da nova Previdência. Não será fácil.