Entenda o debate de Lula no semiaberto

O que é o regime semiaberto?

O preso deixa a unidade penal de dia para trabalhar ou estudar e retorna à noite. Como há carência de locais adequados, a Justiça pode permitir que o preso fique em casa, sob algumas condições. Na situação de Lula, espera-se que ele tenha restrições às visitas e, possivelmente, monitoramento por tornozeleira, como ocorreu com outros presos da Lava Jato

Quais as condições necessárias para que um preso vá para o semiaberto?

Quando o réu é primário e foi condenado por crime não hediondo —caso de Lula—, é necessário que tenha cumprido 1/6 da pena e tenha bom comportamento. Outra condição necessária graças a uma lei sancionada pelo próprio Lula quando presidente é que o condenado por crimes contra a administração pública repare o dano causado. No caso do petista, isso equivale ao pagamento de R$ 2,4 milhões, segundo fixou o Superior Tribunal de Justiça

O que mudou no posicionamento do MPF quanto à necessidade da reparação de danos?

Em outros processos da Lava Jato, o Ministério Público e a Justiça exigiram o pagamento da reparação. No caso de Lula, porém, a Procuradoria afirma que o fato de o petista ter tido bens bloqueados já é suficiente para garantir que, mais tarde, o valor seja pago

Quem pede a progressão de regime? E quem decide se ela deve ser concedida?

Na vasta maioria das vezes o pedido é feito pela defesa do preso, mas a lei prevê que possa ser feito pelo Ministério Público. Cabe à Justiça decidir se aceita o pedido. No caso do petista, essa decisão será tomada pela juíza federal Carolina Lebbos

Com que argumento a defesa vai tentar barrar a ida de Lula ao semiaberto?

A defesa afirma que, graças a uma liminar concedida em agosto, somente o Supremo pode determinar alterações no cumprimento da pena do ex-presidente

Lula é obrigado a ir para o semiaberto?

Em tese, sim, se houver decisão judicial determinando a progressão. Contudo, os juízes podem definir certas condições que precisam ser cumpridas para que o preso tenha direito à progressão, como o uso de tornozeleira eletrônica

Lula é obrigado a usar a tornozeleira?

Não, ele pode se recusar

E o que acontece se ele se recusar?

Nesse caso, ele não progride de regime

Ele sofreria algum tipo de punição?

É difícil dizer, já que o cenário é inusual. Alguns advogados consultados afirmaram que possivelmente ele deixaria de ter bom comportamento e, com isso, perderia a chance de pleitear futura mudança de regime, mas não há consenso. Alguns especialistas também acreditam que Lula poderia responder por descumprimento de decisão judicial, e outros acham que a lei não prevê punições