Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência dos militares

BRASÍLIA A comissão da Câmara que analisa a reforma da Previdência dos militares aprovou nesta quarta-feira (23) o texto-base da proposta.

Na próxima semana, o colegiado se reunirá novamente para concluir a votação, pois ainda precisam ser analisados os destaques —trechos específicos que serão examinados separadamente a pedido de partidos.

Em março, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) enviou ao Congresso o projeto que torna mais rígidos os critérios para que militares entrem na inatividade. Após pressão da categoria, base eleitoral do presidente, ele incluiu uma reestruturação nas carreiras das Forças Armadas.

A estimativa do governo era que R$ 10,45 bilhões seriam economizados em dez anos considerando o endurecimento das regras de aposentadoria e as benesses concedidas a integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

O relator do projeto, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), fez alterações na versão enviada por Bolsonaro. Mas, segundo ele, ainda está mantida a projeção de impacto fiscal.

Ele aliviou nos requisitos para quem ainda vai se aposentar e, em troca, previu aumento mais rápido da tributação paga pelos militares como forma de bancar as pensões.

Em relação à contribuição para o sistema de proteção social, o deputado sugeriu que a alíquota suba dos atuais 7,5% para 9,5%, em 2020, e para 10,5%, em 2021. A proposta original do governo previa um escalonamento para chegar em 10,5% em 2022.

A ideia do governo era que, para entrar na reserva, seria necessário completar os 30 anos de contribuição mais um pedágio de 17% sobre o tempo restante. Além disso, previa um mínimo de 30 anos de tempo de serviço militar, que seria exigido imediatamente, segundo técnicos do Ministério da Economia. Mas esse segundo critério foi suavizado.

O projeto prevê um aumento, de 30 anos para 35 anos, no tempo mínimo de serviço apenas para quem ainda ingressar nas Forças.

Parlamentares ligados à área de segurança pública articularam a inclusão de policiais militares e bombeiros na proposta de reforma da Previdência dos militares.

O texto-base aprovado prevê que esses profissionais seguirão as mesmas regras de aposentadoria das Forças Armadas e pagarão as mesmas taxas de contribuição.

Essas categorias querem garantir o direito de aposentadoria integral e que seja corrigida de acordo com os aumentos dados a quem está na ativa.