Força-tarefa e Moro dizem que defesa foi respeitada
A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba afirmou que não houve ilegalidade nas gestões feitas junto ao Supremo
Tribunal Federal para manter presos os executivos da Andrade Gutierrez e garantir sua colaboração com as investigações.
“A atuação da força-tarefa nos acordos sempre respeitou os direitos assegurados à defesa dos interessados em colaborar, cujas negociações invariavelmente foram acompanhadas por seus advogados”, disseram os procuradores, em resposta por escrito a questionamentos da Folha.
Para a força-tarefa, a decisão dos executivos de cooperar tornou desnecessária sua prisão preventiva, o que permitiu a revogação das ordens que os mantinham na cadeia e a transferência de ambos para o regime de prisão domiciliar previsto pelos acordos de delação premiada.
“A prisão foi necessária para impedir a continuidade dos esquemas criminosos”, afirmaram os procuradores. “Até a assinatura do acordo, o Ministério Público Federal entendeu que a manutenção da prisão preventiva era uma exigência de interesse público determinada pela lei.”
“[Com o acordo,] há um rompimento do vínculo de confiança com os demais integrantes da organização criminosa e se realiza um compromisso de cessar os crimes”, disse a força-tarefa. “Finda a necessidade da prisão preventiva, o colaborador pode continuar preso para cumprir pena estabelecida no próprio acordo, se isso for ajustado.”
O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou não ver “qualquer ilegalidade” nas situações descritas nos diálogos analisados pela Folha e pelo Intercept. Ele não reconhece a autenticidade das mensagens, recebidas pelo site após a invasão de contas de autoridades no Telegram por hackers.
“É usual e legal procuradores ou advogados discutirem questões jurídicas com juízes, assim como as conversas entre o procuradorgeral da República e o ministro do Supremo Tribunal Federal competente”, disse Moro.
Ele afirmou que as razões para as prisões dos executivos da Andrade Gutierrez estão nas decisões que assinou como juiz da Lava Jato. “A argumentação para a posterior soltura também está detalhada nas decisões judiciais, que atenderam aos pedidos dos defensores e do próprio MPF, sem qualquer violação de direitos”, acrescentou.
O ex-procurador-geral Rodrigo Janot não quis se manifestar sobre as discussões com o ministro Teori Zavascki reveladas pelas mensagens. Seu ex-chefe de gabinete, o procurador Eduardo Pelella, disse que não reconhece a autenticidade do material obtido pelo Intercept e não se lembra de detalhes do caso da Andrade Gutierrez.
O ex-procurador Marcello Miller, que participou das negociações com a empreiteira, afirmou reconhecer as mensagens atribuídas a ele e disse que seu conteúdo reflete o “exercício legítimo e coerente das atribuições” que tinha no grupo criado por Janot para acompanhar a Lava Jato.
As defesas do ex-presidente do grupo Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, e do ex-diretor da empreiteira Elton Negrão não quiseram se manifestar sobre as mensagens, assim como os advogados Celso Vilardi e Sebastião Tojal, que representaram a empresa nas negociações com a Lava Jato.