Supremo decidirá execução da pena de condenados por júri

brasília Em meio à expectativa para a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância, o STF decidiu analisar, no plenário, se condenados pelo Tribunal do Júri podem recorrer em liberdade ou devem ser presos após o veredito.

O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídios. Hoje, um condenado nesses tribunais pode recorrer em liberdade.

A discussão é complementar à da prisão após segunda instância, pois ambas envolvem a possibilidade de executar a pena antes do fim de todos os recursos, o chamado trânsito em julgado.

Um dos principais argumentos dos que são favoráveis à prisão em segundo grau é que a Justiça precisa dar uma resposta rápida à sociedade e às vítimas, especialmente em casos de crimes graves.

O STF analisará recurso do Ministério Público de Santa Catarina que questionou decisão do STJ que permitiu que um condenado por feminicídio recorresse em liberdade.

Na semana passada, em votação no plenário virtual (pela internet), os ministros do Supremo reconheceram, por unanimidade, a repercussão geral desse caso de Santa Catarina —o que significa que o resultado desse julgamento terá impacto em todos os outros casos semelhantes pelo país.

O relator do recurso é Luís Roberto Barroso, que argumentou que a Constituição estabelece que vereditos do Tribunal do Júri são soberanos. Não há data para a discussão ocorrer.