Situação de Lula no STJ depende de análise de caso no Supremo
Para defesa, se STF decidir que Moro foi parcial, processo do tríplex será anulado
O julgamento do recurso pendente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que contesta a condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP), deve depender da análise de outro processo pelo STF (Supremo Tribunal Federal): o habeas corpus no qual o petista sustenta que Sergio Moro foi um juiz parcial.
Hoje o ex-juiz da Lava Jato é ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro.
Lula já teve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro mantida pelo STJ em abril deste ano —a pena foi fixada em 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.
Contra a decisão da Quinta Turma do STJ que manteve a condenação, sua defesa apresentou um recurso interno (embargos de declaração) ainda pendente de análise.
O relator do caso era o ministro Félix Fischer, que está afastado por motivo de saúde. A relatoria passou para o substituto dele, Leopoldo Raposo.
Em setembro, a defesa de Lula pediu ao STJ para suspender a análise dos embargos de declaração até que a Segunda Turma do STF julgue dois habeas corpus: um que aponta a suspeição de Moro e outro dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
O habeas corpus que pede a suspeição de Moro é o que está mais adiantado no STF e deve ser julgado neste ano, conforme tem indicado o ministro Gilmar Mendes —cabe a ele liberar o processo para julgamento da Segunda Turma, porque pediu vista.
O argumento da defesa de
Lula ao pedir a paralisação dos embargos no STJ é que, se a Segunda Turma do STF decidir que Moro não foi um juiz imparcial, todo o processo do tríplex será anulado.
Consequentemente, a própria decisão do STJ que manteve a condenação também será anulada.
Raposo ainda não decidiu sobre o pedido de suspensão da análise dos embargos. Cabe a ele, como relator, levar esse recurso interno à análise da Quinta Turma. Ainda não há data para esse julgamento ser realizado, segundo informou o STJ.
Somente depois que o STJ encerrar a tramitação do caso do tríplex é que o processo subirá para o Supremo —o que só ocorrerá se a Segunda Turma do STF não anular o processo antes.
Nesse cenário, não há como prever um prazo para que o caso do tríplex transite em julgado —ou seja, tenha todos os recursos esgotados—, e, consequentemente, para que Lula volte a ser preso, se todos os seus recursos forem negados.
Nos embargos de declaração pendentes de análise no STJ, a defesa do ex-presidente volta a pedir sua absolvição no caso buscando explorar supostas omissões no acórdão da Quinta Turma.
Um dos argumentos é que os ministros do colegiado deixaram de rebater pontos levantados pelos advogados, como o de que não houve um ato de ofício —um ato de Lula como presidente da República— em troca da propina da OAS (a reforma do tríplex), necessário para configurar o crime de corrupção passiva.
“É perfeitamente detectável, sem a necessidade de reavaliar fatos e provas, que compete privativamente ao Conselho de Administração da Petrobras —uma sociedade anônima—, e não ao presidente da República, nomear e, por consequência, manter os diretores da sociedade empresária”, escreveram os advogados, rebatendo a acusação da Lava Jato.
Na segunda-feira (11), a defesa de Lula também pediu ao STJ a suspensão do processo do sítio de Atibaia (SP), que está na segunda instância, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O tribunal marcou o julgamento da apelação para o próximo dia 27.
No caso do sítio, Lula foi condenado em fevereiro deste ano, na Justiça Federal de primeiro grau, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença foi da juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na Lava Jato.
Os advogados fizeram o pedido de suspensão do julgamento em dois recursos que estão nas mãos de Leopoldo Raposo, no STJ.
No mês passado, o ministro já havia suspendido o julgamento no TRF-4 de um item específico, sobre a ordem de apresentação das alegações finais de réus delatores e delatados, que poderia anular a sentença do sítio e levar o processo de volta à fase final na primeira instância.
A defesa de Lula pediu o adiamento do julgamento desse ponto específico porque pleiteia, com a apelação, não apenas anular a sentença, mas anular o processo inteiro.
O TRF-4 marcou para o dia 27 o julgamento da apelação de Lula, mas, antes, pretende debater justamente a questão que já foi alvo da decisão de Raposo (sobre a ordem das alegações finais), o que, na prática, pode inviabilizar a análise do caso como um todo.