Entenda o julgamento do caso do sítio

O que o TRF-4 julgará?

Na sessão de quarta (27), o TRF-4 vai julgar os recursos das partes contra a decisão de primeira instância no caso do sítio em Atibaia. A juíza Gabriela Hardt, autora da sentença, entendeu que Lula recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS em troca de favorecimento em contratos da Petrobras. Para Hardt, as reformas e benfeitorias realizadas pelas construtoras no sítio frequentado por Lula em Atibaia configuraram a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Por que a sentença pode ser anulada?

Um ponto fundamental será a análise sobre se é aplicável ao processo o mais recente entendimento do STF sobre a sequência de apresentação de alegações finais pelos acusados nas causas criminais.

O STF decidiu em outubro que nos casos em que houver réus delatores e réus delatados deve ser alterada a ordem normal de apresentação da última manifestação pelas partes. Até o julgamento do Supremo, todos os acusados falavam ao mesmo tempo nas causas. Agora a corte superior decidiu que aqueles que são delatores devem anteceder os delatados. A decisão teve como fundamento o princípio de que os réus não colaboradores devem conhecer o conteúdo de todas as acusações contra eles antes de preparar e entregar suas alegações finais.

Se esse tema for superado e a sentença não for anulada, o TRF-4 passará a examinar se as condenações ou absolvições devem ser mantidas ou reformadas.

O caso de Lula no processo do sítio se enquadra na recente decisão do STF?

Sim, uma vez que o ex-presidente teve a oportunidade de oferecer suas alegações finais no mesmo período em que outros réus delatores do processo, e sua defesa questionou esse fato em juízo.

Todo o processo sobre o sítio de Atibaia pode ser anulado em razão da recente decisão do STF, como já ocorreu nos casos Castelo de Areia e Satiagraha?

Não. Com base no entendimento do STF sobre a ordem das alegações finais o TRF-4 pode anular apenas a sentença de primeira instância e determinar que o processo volte à fase de alegações finais. Todas as provas e depoimentos do caso continuariam válidos.

Se o processo voltar para a primeira instância, quem julgará a causa?

O caso deverá ser julgado pelo atual juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, que sucedeu o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Na hipótese de o caso do sítio retornar para o primeiro grau, o que terá que ser refeito?

O juiz terá que abrir novo prazo para alegações finais conforme a decisão mais recente do STF. Após todas as partes entregarem suas petições, o magistrado examinará todo o conteúdo do processo e preparará uma nova sentença.

Se o caso do sítio voltar para a primeira instância, quanto tempo já terá sido perdido?

As partes apresentaram suas alegações finais na primeira instância em janeiro, e atualmente o processo já estava pronto para ser julgado em segunda instância. Assim, teriam sido perdidos cerca de 11 meses de andamento caso o TRF-4 mande a causa de volta a Curitiba.

Quais são os principais pontos da defesa de Lula para alegar inocência nesse caso?

A defesa de Lula alega que ele não teve direito a um processo justo pois a maior parte da causa foi conduzida pelo atual ministro da Justiça e Segurança

Pública, Sergio Moro, que, para os advogados, não agiu com imparcialidade durante a investigação e a ação penal do caso.

Outra alegação é a de que não há provas de que Lula atuou para beneficiar a Odebrecht e a OAS em contratos da Petrobras, ou seja, não está comprovada qualquer contrapartida do líder petista em favor das companhias.

Quais as evidências contra o ex-presidente?

As empreiteiras Odebrecht e OAS realizaram reformas e benfeitorias no sítio que foi frequentado pelo expresidente e sua família. O ex-presidente da OAS

Léo Pinheiro disse em juízo que as obras no local constituíram uma retribuição a Lula após favorecimento em contratos da Petrobras. Delatores da Odebrecht também fizeram acusações contra o petista