Governo quer dar garantia a quem atirar em invasor

Presidente enviará projeto ao Congresso nesta semana e diz que governo não consegue dar segurança 24 h a todos

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende encaminhar proposta para dar garantia legal a moradores de áreas urbanas e rurais que atirem contra invasores. Ele disse ainda que certos protestos de rua acabarão se for aprovado o excludente de ilicitude para militares e policiais.

brasília Jair Bolsonaro disse nesta segunda (25) que encaminhará ao Congresso projeto de lei para dar garantias a moradores de áreas urbanas e rurais que tenham suas propriedades invadidas.

“[Um projeto] para garantir dentro de casa, por exemplo, como você pode se comportar dentro de casa armado se alguém entrar. Hoje em dia como que é a legislação... Queremos [dar a] garantia absoluta de que, dentro da sua casa, você pode tudo contra um invasor, tá certo?”, afirmou ao chegar ao Palácio da Alvorada no início da noite.

Segundo o presidente, o texto será projeto de lei e será encaminhado nesta semana ao Poder Legislativo. “Essa questão não pode ser medida provisória. É um projeto de lei.”

Bolsonaro disse estar copiando o modelo de outros países, mas não explicou em que consistirá esse projeto de lei. “Nos EUA, é assim, não estou inventando nada, estou copiando países desenvolvidos.”

Na visão dele, um projeto como esse é necessário porque o poder público não é capaz de garantir a segurança da população o tempo todo.

“Não tem governador para proporcionar segurança para todo mundo 24 horas. Dentro de casa, você tem que ser dona de você. Qualquer pessoa que vier entrar na sua casa, você tem poder absoluto sobre ela em defesa da tua vida, dos teus parentes.”

O projeto faz parte do pacote de medidas que o governo federal voltadas à segurança.

Bolsonaro também disse que, se o Congresso aprovar o excludente de ilicitude em GLO (Garantia da Lei e da Ordem), determinado tipo de protesto —comparado por ele a atos de terrorismo— deixará de existir no país.

“Vai tocar fogo em ônibus, pode morrer inocente, vai incendiar bancos, vai invadir ministério, isso aí não é protesto. E, se tiver GLO, já sabe que, se o Congresso nos der o que a gente está pedindo, esse protesto vai ser simplesmente impedido de ser feito.”

“O Parlamento é quem vai dizer se quer que a gente venha a combater esses atos terroristas ou não”, disse.

Na semana passada, ele enviou ao Poder Legislativo um projeto de lei que garante o excludente de ilicitude a agentes de segurança pública durante operações de GLO.

O excludente abranda penas para agentes que cometerem excessos “sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. A iniciativa enfrenta resistência na Câmara.

“Se o governador pedir para baixar decreto, a pessoa para de cometer ato terrorista. Protesto é uma coisa, ato terrorista, vandalismo, é outra. Pode protestar à vontade. Está no artigo 5º da Constituição.”

Ele disse ainda que enviará projeto que autoriza o emprego da GLO para reintegração de posse em propriedades rurais. Hoje as gestões estaduais acionam forças de segurança locais nestes casos.

“Queremos [dar a] garantia absoluta de que, dentro da sua casa, você pode tudo contra um invasor, tá certo? Jair Bolsonaro presidente