Maia expõe divergência e diz que Câmara já definiu 2ª instância

brasília O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (25) que a Câmara já definiu seu caminho, diferente do discutido Senado, para retomar a prisão de condenados em segunda instância.

Ele defendeu a PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita na Casa e disse que um acordo possível seria o Senado decidir votar essa proposta.

“A Câmara já tomou sua decisão, estamos instalando a comissão especial da PEC, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]”, afirmou Maia.

A intenção é diferente da do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEMAP), que tenta costurar outro acordo com Sergio Moro, ministro da Justiça.

Na semana passada, Alcolumbre havia definido com Moro acordo para que fosse votada uma mudança nos artigos 283 e 637 do Código de Processo Penal.

Por ser infraconstitucional, a tramitação é mais simples do que a de uma PEC. O texto começaria pelo Senado e, caso aprovado, passaria à Câmara.

A discussão no Congresso ganhou força após a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 8 de novembro.

A libertação ocorreu depois de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que entendeu que condenados em segunda instância não podem começar a cumprir suas penas antes que se esgotem todos os recursos em tribunais superiores, mudando a jurisprudência na corte desde 2016.

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, deixou em aberto, porém, a possibilidade de alteração da Constituição pelo Congresso para voltar a permitir a prisão após segunda instância.

Alcolumbre convocou para esta terça (26) reunião de líderes das duas Casas com Moro para tentar definir a tramitação desses projetos. O entendimento da Câmara, porém, é que a mudança deve ser feita por meio de alteração na Constituição.

“Eu não estou brigando por protagonismo. Nós entendemos que em qualquer mudança do 283 o risco de inconstitucionalidade é muito grande e fomos para outro caminho”, disse Maia.