Entenda o julgamento do caso do sítio

O que o TRF-4 julgará?

Na quarta (27), o TRF-4 vai julgar os recursos das partes contra a decisão de primeira instância no caso do sítio em Atibaia. A juíza Gabriela Hardt entendeu que Lula recebeu vantagens indevidas da Odebrecht e da OAS em troca de favorecimento em contratos da Petrobras.

Para Hardt, as reformas feitas pelas construtoras no sítio frequentado por Lula configuraram corrupção e lavagem de dinheiro. Por que a sentença pode

ser anulada? Um ponto fundamental será a análise sobre se é aplicável ao processo o mais recente entendimento do STF sobre a sequência de apresentação de alegações finais pelos acusados. O Supremo decidiu que nos casos em que houver réus delatores e réus delatados, na apresentação da última manifestação pelas partes delatores devem anteceder os delatados. A decisão teve como fundamento o princípio de que réus não colaboradores devem conhecer o conteúdo de todas as acusações contra eles antes de preparar e entregar alegações finais. Se esse tema for superado e a sentença não for anulada, o TRF-4 passará a examinar se as condenações ou absolvições devem ser mantidas ou reformadas. O caso do sítio se enquadra na recente decisão do STF?

Sim, uma vez que o ex-presidente teve a oportunidade de oferecer alegações finais no mesmo período em que outros réus delatores do processo.

Todo o processo pode ser anulado, como já ocorreu nos casos Castelo de Areia e Satiagraha? Não. Com base no entendimento do

STF sobre a ordem das alegações finais o TRF-4 pode anular apenas a sentença de primeira instância e determinar que o processo volte à fase de alegações finais. Provas e depoimentos continuariam válidos. Se o processo voltar para a 1ª instância, quem julgará a causa? O caso deverá ser julgado pelo atual juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat. Na hipótese de o caso retornar para o primeiro grau, o que terá que ser refeito? O juiz terá que abrir novo prazo para alegações finais. Após todas as partes entregarem suas petições, o magistrado examinará todo o conteúdo do processo e preparará uma nova sentença. Quais são os principais pontos da defesa de Lula para alegar inocência nesse

caso? A defesa de Lula alega que ele não teve direito a um processo justo pois a maior parte da causa foi conduzida pelo atual ministro da Justiça, Sergio Moro, que, para os advogados, não agiu com imparcialidade durante a investigação e a ação penal do caso.

Outra alegação é a de que não há provas de que Lula atuou para beneficiar a Odebrecht e a OAS em contratos da Petrobras, ou seja, não está comprovada contrapartida do líder petista em favor das companhias.