Ineptos e autoritários
Menções governistas ao AI-5 e incentivos ao uso da força letal provêm do mesmo substrato cesarista
Sobre a menção absurda de Paulo Guedes ao AI-5.
Paranoia, incompetência e autoritarismo se combinam e se reforçam no recente surto de barbaridades oriundas da gestão Jair Bolsonaro.
Um círculo de assessores próximos ao presidente difunde a ideia de que o Brasil estaria ameaçado por uma convulsão social incitada por adversários do governo, que chegaria aqui por algum contágio em relação ao que ocorre no Chile.
A hipótese —sem respaldo neste contexto em que trabalhadores acabam de perder R$ 800 bilhões na Previdência sem alarido— alimenta outro devaneio bolsonarista, de que seria necessário e possível ativar mecanismos cesaristas de defesa contra o perigo imaginário.
“Não se assustem se alguém pedir o AI-5”, disse durante passagem por Washington o ministro Paulo Guedes (Economia). À sua maneira atrapalhada e agressiva, deixou expostos os andaimes da teoria conspiratória que circula no Executivo.
Ali se trata o direito legítimo da oposição de organizar protestos de rua, desde que pacíficos, como “irresponsabilidade” e desejo de “quebrar tudo”. Guedes, além disso, tenta lançar na esquerda minoritária no Congresso a culpa, que é da inépcia parlamentar do ministro e do governo, pelas dificuldades na aprovação de novas reformas.
No dia seguinte, voltou ao tema numa espécie de remendo mal ajambrado às declarações anteriores. “Acho que devemos praticar uma democracia responsável”, declarou, referindo-se mais uma vez a supostas quebradeiras urbanas.
A alusão ao ato que em 1968 inaugurou a fase de violações mais brutais dos direitos humanos na ditadura militar conota o repertório autoritário de que Jair Bolsonaro e seguidores jamais se afastaram — outro exemplo recente foi a sugestão do mandatário de usar a Lei de Segurança Nacional contra Lula.
Ninguém compromissado com o Estado democrático de Direito deveria deixar passar manifestações desse tipo sem o devido repúdio. Foi o que fizeram, de modo contundente, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, entre outras lideranças.
Oportuna também foi a abertura nesta terça (26) de processos no Conselho de Ética contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, primeiro a cogitar em público o recurso ao instituto ditatorial.
Menos tosca, mas igualmente preocupante, tem sido a ofensiva do presidente da República para incentivar o uso da força letal por policiais, militares e cidadãos.
Essas propostas brotam do mesmo substrato de ideias delirantes que vez ou outra expele uma menção ao AI-5 pela garganta dos mais desaforados. São todas filiadas ao arbítrio e por isso não têm guarida no pacto democrático de 1988.