Conselho de Ética abre processo contra Eduardo por fala sobre o AI-5
brasília O Conselho de Ética da Câmara abriu nesta terça (26) processos contra Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Em entrevista à jornalista Leda Nagle, em outubro, o deputado afirmou que “se a esquerda brasileira radicalizar”, uma resposta pode ser “via um novo AI-5”. Um dia depois, ele disse que foi “um pouco infeliz” na declaração.
O pedido de cassação feito por PSOL, PT e PC do B se somará a outro, da Rede, e tramitará em conjunto. Ele se baseia no entendimento de que a fala configuraria abuso de prerrogativas concedidas a parlamentares.
Também foi instaurada representação contra Eduardo a pedido da correligionária Joice Hasselmann (PSL-SP). O PSL acusa o filho do presidente de quebra de decoro por realizar um “linchamento virtual” contra a deputada durante a briga entre os parlamentares do partido pela liderança da sigla na Câmara.
Os dois ficaram em grupos opostos na disputa entre aliados do presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), e de Jair Bolsonaro dentro da sigla.
Joice, que faz parte do primeiro grupo, defendia a permanência de Delegado Waldir (PSL-GO) no comando da bancada. No entanto, deputados bolsonaristas conseguiram assinaturas para substituí-lo por Eduardo.
Segundo a representação, Eduardo fez ataques pessoais e ofendeu a colega nas redes sociais, em “campanha difamatória e injuriosa”. Anexado ao processo está a imagem de uma nota falsa de R$ 3 com o rosto de Joice, postada por ele.
Nesta terça, Eduardo disse que não cometeu crimes.
“Eu estou aqui por dois motivos. O primeiro por ter citado o AI-5, um processo então de viés totalmente ideológico já que é impetrado por Rede, PT, PSOL e PC do B. E o outro é em relação a uma sátira que eu fiz no Twitter divulgando uma hashtag que estava crescente, uma menção satírica à deputada Joice Hasselmann que se enquadra na liberdade de expressão”, afirmou.
Ele disse que os processos são tentativas de censura e intimidação e que o ministro da Economia, Paulo Guedes —que nesta segunda (25) também citou a volta de um AI-5—, está “sofrendo as mesmas consequências” por uma fala deturpada.
“O que nós queremos não é o retorno do AI-5, ninguém pensa em sequer fechar o Congresso”, disse. Ele classificou protestos como os do Chile de terrorismo. “Não se resolve com flores. Eu falei AI-5 como exemplo de medida enérgica.”
Foram sorteados três deputados que podem ser relatores do projeto. Para o processo dos partidos de oposição, foram sorteados Igor Timo (Podemos-MG), Darci de Matos (PSD-SC) e Sidney Leite (PSD-AM). Para a ação do PSL, Eduardo Costa (PTBPA), Marcio Marinho (Republicanos-BA) e Marcio Jerry (PC do B-MA).
A definição dos relatores ainda não foi feita.
O processo tem até 90 dias para chegar a uma conclusão, mas esse prazo não é sempre respeitado. As punições variam de censura verbal e escrita até suspensões e a perda do mandato.
O deputado, depois de condenado, tem então dois dias para recorrer ao plenário.